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São Paulo (SP)
Toninho Paiva
PR (Partido da República) - número 22611
Nome completo: Antonio de Paiva Monteiro FilhoColigação: DEM - PMDB - PR
Idade: 66 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 956.036,87
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 91 (38 referentes a leis de mérito e 53 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 35 (2 referentes a leis de mérito e 33 referentes a homenagens, denominações etc)
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Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: ausente
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: ausente
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: ausente
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: contra
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 27.nov.1996 - Todos os vereadores que tiveram o controle político de administrações regionais na gestão Maluf conseguem, nos bairros vinculados à sua regional, mais votos em 1996 do que na eleição de 1992. Toninho Paiva (PL), o terceiro vereador mais votado, obteve 12.767 votos na Penha, onde domina a regional. Em 1992, tivera 661, um aumento de 1.861%. Toninho Paiva afirma que a sua reeleição deve-se ao trabalho de atendimento à população desenvolvido nos últimos quatro anos. "A regional da Penha trabalhou em benefício do povo."
- 5.fev.1997 – Parte dos vereadores governistas começa a reclamar abertamente do tratamento recebido do prefeito Celso Pitta (PPB). Paiva disse à Folha estar "magoado" por ter perdido o direito de indicar o administrador da Penha - regional que controlou nos últimos quatro anos.
- 28.mar.1999 – A Câmara Municipal de São Paulo contrata pelo menos 42 parentes de vereadores para os seus gabinetes nesta legislatura. Para fugir às críticas, alguns vereadores colocam os seus parentes em gabinetes de outros colegas. Toninho Paiva (PFL), por exemplo, colocou o filho Humberto no gabinete de Miguel Colasuonno (PPB). Paiva disse à Folha que fez a troca com uma afilhada de Colasuonno, Cristiani Ciopo de Mello. "Foi uma maneira que encontramos para não falarem que era nepotismo. Mas eu tinha certeza de que um dia viria à tona", disse. O vereador Toninho Paiva disse que contratou parentes para o seu gabinete porque o "material humano é difícil". Ele afirmou que contratou o sobrinho órfão para que ele "não fosse para as drogas, para a marginalidade".
- 13.mai.1999 – A comissão que analisou o pedido de impeachment de Celso Pitta (sem partido) acata a denúncia contra o prefeito. O documento contra Pitta foi aprovado com o voto de dois vereadores da base governista -Toninho Paiva e Maria Helena Fontes (PL).
- 6.mai.2002 - O vereador paulistano Toninho Paiva afirma que vai processar a ex-primeira-dama Nicéa Pitta e o vereador cassado Vicente Viscome por calúnia e difamação. Em supostas conversas telefônicas de Nicéa com o ex-vereador,Viscome acusa o vereador Toninho Paiva e o deputado federal Gilberto Kassab (PFL-SP) de comandar um esquema de corrupção em cemitérios municipais e em unidades da secretaria municipal dos Esportes.
- 3.out.2000 – A bancada que assegurou a vitória do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), no processo de impeachment é derrotada na eleição para a Câmara Municipal. Os governistas que conseguiram se reeleger também amargaram, de certa forma, uma derrota. Toninho Paiva (PFL), que em 1996 foi eleito com 62.407 votos, reduziu sua votação a 25.729 eleitores.
- 9.out.2000 – O resultado das eleições para a Câmara Municipal de São Paulo beneficia e prejudica políticos que apostaram todas as suas fichas para eleger seus vereadores. O deputado federal Gilberto Kassab (PFL) ajudou vários candidatos de seu partido. Um deles, Toninho Paiva (PFL), foi reeleito com 25.729 votos. Em carta à Folha, Toninho Paiva diz que Kassab apoiou outro candidato. A reportagem diz que Kassab deu prioridade a Paiva na distribuição de espaço no horário eleitoral gratuito
- 22.ago.2007 – O vereador Toninho Paiva (PR), 65, novo representante da Câmara no Conpresp (conselho municipal do patrimônio histórico de SP), é ligado ao mercado imobiliário e teve quase 40% de sua campanha financiada por empresa do grupo Savoy. A empresa pertencente à imobiliária e construtora lhe doou R$ 89,4 mil - a campanha custou R$ 243 mil. Paiva defende que o órgão perca poder e que todas as decisões do conselho dependam de homologação da Câmara.
- 26.set.2007 – A fim de garantir apoio na Câmara Municipal, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cedeu nos últimos meses ao menos 30 cargos em subprefeituras a 13 vereadores. A entrega de cargos para vereadores é a retomada de uma prática tradicional da política paulistana, que "loteava" as subprefeituras para vereadores. O vereador Toninho Paiva fez indicações para a Penha.
- 13.mai.2008 – Integrante da base de sustentação do governo federal, o PR oficializa apoio à candidatura do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), à reeleição. Kassab assegurou maior tempo de TV aos candidatos do PR à Câmara Municipal e acenou com a possibilidade de participação no governo. Presidente municipal do PR, o vereador Toninho Paiva confirmou a disposição de assumir subprefeituras desde já com a saída de tucanos. "A participação no governo faz parte do processo democrático. Não entendo por que falam tanto nisso. O governo federal loteou a máquina e ninguém diz nada", afirmou.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados