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São Paulo (SP)
Antonio Carlos Rodrigues
PR (Partido da República) - número 22678
Nome completo: Antonio Carlos RodriguesColigação: DEM - PMDB - PR
Idade: 58 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 1.500.380,53
Está na "lista suja" da Transparência? sim. Clique aqui para saber mais
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 83 (23 referentes a leis de mérito e 60 referentes a homenagens, denominações etc)***
- Projetos aprovados: 39 (3 referentes a leis de mérito e 36 referentes e a homenagens, denominações etc)****
Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: ausente
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: ausente
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 28.ago.1999 - Perueiros de Guarulhos, revoltados com o rigor da fiscalização do município, conseguiram interditar a via Dutra por meia hora ontem. Os perueiros reclamam da fiscalização implementada pelo novo secretário de Serviços Públicos, Antonio Carlos Rodrigues. Rodrigues, ex-presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), causou polêmica ao afirmar que metade dos perueiros da cidade são bandidos. "Fui chamado para acabar com a bagunça que estava na cidade e eles estão em pânico", diz Rodrigues, que acredita que as peruas acabaram com a fluidez do trânsito na cidade.
- 9.out.2000 - O resultado das eleições para a Câmara Municipal de São Paulo beneficia e prejudica políticos que apostaram todas as suas fichas para eleger seus vereadores. O deputado estadual Arthur Alves Pinto (PL) faz parte do grupo de vitoriosos ocultos das eleições. Ele ajudou a eleger Antonio Carlos Rodrigues (PL), que obteve 20.962 votos. Rodrigues foi chefe de gabinete de Pinto na Secretaria das Administrações Regionais, no final do governo Paulo Maluf (1993-96).
- 5.jan.2001 – Três dias úteis depois da posse dos novos vereadores, a Câmara Municipal já tem casos de nepotismo. Antonio Carlos Rodrigues escolheu seu sobrinho, Luiz Antonio Monteiro Rodrigues, para o cargo de subsecretário parlamentar. Ex-secretário de Serviços Públicos em Guarulhos, Antonio Carlos disse que Luiz Antonio foi seu assessor na prefeitura e é uma pessoa "qualificada para a função". "Não posso punir uma pessoa porque ela tem um parentesco comigo", afirmou o vereador.
- 18.ago.2001 – O PSDB vai pedir a impugnação da indicação do vereador Antonio Carlos Rodrigues para a CPI do Lixo. Ele ocupou a chefia de gabinete da Secretaria das Administrações Regionais no governo de Paulo Maluf (PPB), gestão que será investigada pela comissão. Rodrigues foi indicado pelo PL. O vereador foi chefe de gabinete do ex-secretário das Administrações Regionais Arthur Alves Pinto. A secretaria fiscalizava as empresas de lixo. "Não sou malufista, não gosto do Maluf, não voto no Maluf. Apenas aceitei o convite de um amigo", disse Rodrigues, que faz parte da base governista.
- 15.jan.2002 – A CPI do Lixo da Câmara Municipal aprovou ontem seu relatório final, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), por 6 votos a 1, sem investigar a fundo os contratos emergenciais da administração Marta Suplicy (PT) com as empresas de coleta e varrição de lixo. O relatório aponta irregularidades em sete pequenas empreiteiras contratadas emergencialmente pela prefeitura no início de 2001. As principais empreiteiras do lixo que operam na cidade (Vega, Enterpa, Cliba e Queiroz Galvão) ficaram às margens da investigação e não são mencionadas na conclusão do relatório.
- 16.dez.2002 - Em sessão conturbada, Antonio Carlos Rodrigues é derrotado na eleição para a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo. O candidato teve 25 votos, contra 29 de Arselino Tatto (PT). A eleição de Tatto foi garantida pelos votos de Edivaldo Estima (sem partido), Humberto Martins (PDT) e Eliseu Gabriel (PDT), que haviam aderido à candidatura de Rodrigues, em um documento assinado por 29 vereadores. Quando Gabriel anunciou ao grupo que não mais votaria em Rodrigues, uma confusão se armou em seu gabinete. Gabriel disse que foi agredido e ameaçado pelo por Antonio Carlos Rodrigues. "Ele disse que eu não sairia vivo daqui hoje [ontem] se não votasse nele.
- 25.jan.2003 – O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga suspeita de corrupção na eleição para a presidência da Câmara Municipal, vencida por Arselino Tatto. A apuração foi motivada por representação do vereador Antonio Carlos Rodrigues, que saiu derrotado da disputa. Rodrigues levanta suspeita em torno da mudança de voto de quatro vereadores. Antes da mudança de voto, Rodrigues contava ter maioria para vencer a disputa pela presidência. Na representação encaminhada a promotores, ele atribui a mudança de voto de seus colegas a "fatos e irregularidades que possam ter sido praticados por parlamentares e pela administração" na disputa.
- 16.dez.2006 – Câmara Municipal de São Paulo elege a Mesa Diretora que vai comandar a Casa até 2008. O presidente eleito, Antonio Carlos Rodrigues, disse que não tem um projeto para sua gestão na Câmara. "Eu não tenho prioridades. Vou ouvir todos os membros da Mesa, e aí vamos ter uma diretriz, tentar ter uma prioridade para a Casa.
- 16.dez.2007 – Antonio Carlos Rodrigues (PR) é reeleito para a presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Rodrigues é ligado às empresas de ônibus. Embora seja aliado da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), ele mantém acordos com a atual administração, de Gilberto Kassab (DEM), inclusive com a nomeação de indicados para cargos em subprefeituras da zona sul em troca de apoio a projetos do governo.
- 10.ago.2008 - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a propriedade de uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. O patrimônio da empresa, chamada Publibase, foi constituído em 2006 por duas casas registradas em nome do próprio vereador e avaliadas em R$ 1,3 milhão -Rodrigues, assim, transferiu os imóveis para si mesmo. A operação permitiu que o vereador declarasse neste ano ao TRE estar 50% mais pobre do que em 2004, já descontada a inflação do período. Antonio Carlos Rodrigues disse que repassou dois imóveis dele para formar o capital da agência Publibase, que, segundo ele, foi transferida a seu filho porque pensa em disputar "concorrências internacionais".
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
