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Perfil dos candidatos

 

São Paulo (SP)

Milton Leite

DEM (Democratas) - número 25250

Milton Leite da Silva Nome completo: Milton Leite da Silva
Coligação: DEM - PMDB - PR
Idade: 52 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: ensino médio completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 3.704.113,81

Veja a página do candidato no TSE

Tem mandato atualmente?

Sim.

Na atual câmara dos vereadores

  • Projetos apresentados: 13 (5 referentes a leis de mérito e 8 referentes a homenagens, denominações etc)
    ***
  • Projetos aprovados: 4 (1 referente a leis de mérito e 3 referentes a homenagens, denominações etc)
    ****

Como se comportou em dez votações importantes:

  1. Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: ausente
  2. Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
  3. Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
  4. Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
  5. Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: simb
  6. Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
  7. Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
  8. Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: ausente
  9. Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
  10. Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor

Cinco perguntas para o candidato

  1. Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?

    **

  2. Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?

    **

  3. Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?

    **

  4. Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?

    **

  5. Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.

    **

No arquivo da Folha

  • 09.out.1997 - A PF (Polícia Federal) cercou o escritório político do vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (PMDB). Os agentes estavam apurando uma denúncia de contrabando de brinquedos. No escritório da avenida Ipanema, na região de Santo Amaro (zona sul de São Paulo), os policiais encontraram 32.820 brinquedos vindos do Paraguai. "A importação foi legal. Os brinquedos serão distribuídos às crianças da região em cem locais diferentes nos próximos dias 10, 11 e 12", disse Leite. Após sete horas de impasse sobre se iria ou não apreender a mercadoria por falta de nota fiscal, um contador do vereador apresentou aos policiais notas fiscais de uma empresa importadora que teria sido a responsável pela compra.
  • 04.abr.1999 - Pressão popular. Essa é a receita para evitar que acabe "em pizza" a investigação da CPI sobre a cobrança de propinas na administração de São Paulo. Na opinião de vereadores, cientistas políticos e estudiosos do assunto, a apuração, embora tenha sido veloz até agora, tem pela frente obstáculos que só podem ser vencidos se surgirem "forças externas" à Câmara Municipal. O principal entrave à investigação é a composição política do Legislativo municipal: 35 vereadores (63% do total) participam do governo, principal foco de irregularidades. Muitos deles (29 vereadores, ou 53%) já controlaram administrações regionais, onde as denúncias não param de surgir. Ou seja, a maioria detém o poder: o plenário é que vai decidir se aprova as conclusões da investigação da comissão. Outro obstáculo potencial é a resistência dentro da CPI. Três dos cinco vereadores que compõem a comissão apóiam o governo e já controlaram administrações regionais. São eles Milton Leite (PMDB) e Brasil Vita e Wadih Mutran (PPB). Leite, que controlava a AR-Santo Amaro, é o relator das conclusões da CPI. É ele que vai dizer que irregularidades merecem punição pela Câmara (cassação de mandato e de direitos políticos).
  • 28.ago.2000 - O vereador Milton Leite (PMDB), candidato à reeleição, patrocinou um churrasco para 500 pessoas no Jardim Alfredo (zona sul de São Paulo). A lei 9840 proíbe qualquer candidato de "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza". A sanção pode chegar a ser a cassação do registro da candidatura. Chegaram ao local duas Kombis identificadas com o nome e o número do vereador. Elas traziam centenas de camisetas da campanha de Milton Leite, mais de dez sacos de pão, 12 pacotes de uma dúzia de refrigerantes de dois litros e cerca de 150 quilos de carne, lingüiça e bisteca. A primeira Kombi trazia inscrições da candidatura de Milton Leite e tocava o jingle da campanha. De lá saíram dezenas sacolas com camisetas. O vereador Milton Leite disse que colaborou com o churrasco "como um cara que ajuda o movimento de moradia. Não foi comício, não pedi voto."
  • 10.jan.2001 - Em menos de dez dias de discussão da reforma administrativa na Câmara Municipal de São Paulo, já apareceu a primeira confirmação de existência de funcionários fantasmas. Três pessoas com a função de operador de painel eletrônico, cargo de confiança vinculado à presidência, recebiam R$ 3.000 cada sem trabalhar, segundo vereadores da Mesa Diretora. Os três funcionários foram exonerados e os cargos serão extintos. Os nomes não foram divulgados. A Mesa Diretora também exonerou dois dentistas, que eram vinculados à presidência, mas que atuavam no Departamento de Saúde da Casa. Dois vereadores da Mesa, que não quiseram se identificar, afirmaram que pelo menos uma das indicações dos funcionários fantasmas partiu do vereador Milton Leite (PMDB), que era segundo vice-presidente na Legislatura anterior. Leite negou a indicação. "Não indiquei nem sabia quantos funcionários trabalhavam no painel", disse.
  • 11.out.2001 - O advogado do ex-diretor do Limpurb Carlos Alberto Venturelli, Hosen Azambuja, vai pedir o afastamento do vereador Milton Leite (PMDB) da CPI do Lixo da Câmara por suposta intimidação. Azambuja disse que Milton Leite "intimidou diplomaticamente" Venturelli em uma conversa antes de seu depoimento à CPI, no dia 2 de outubro. O encontro ocorreu um dia depois de o ex-diretor ter dado entrevista afirmando que o vereador controlava a Regional de Santo Amaro. Ao depor, logo depois dessa conversa, Venturelli disse que não se lembrava da influência de Milton Leite na regional. Para Leite, a acusação não faz sentido. "Eu só o encontrei, por acaso, no gabinete da presidência." Venturelli não foi encontrado para falar a respeito.
  • 17.fev.2004 - Na origem do projeto que permite o fechamento de ruas para a criação de condomínios está um caso específico, o da Chácara Flora (zona sul, Santo Amaro), onde a questão já provocou polêmica. Segundo a Folha apurou, Milton Leite (PMDB) fez o texto para atender à área, onde mora. Inicialmente, a idéia era liberar a criação dos condomínios apenas nessa região. Mas Milton Leite afirma que a iniciativa é para "atender aos interesses da cidade de São Paulo". O subprefeito de Santo Amaro, Benjamin Ribeiro da Silva, diz que, desde que assumiu, há um ano, mandou abrir novamente "duas ou três ruas" fechadas.
  • 23.jun.2006 - A Promotoria de Cidadania vai investigar o contrato da empreiteira do vereador Milton Leite (PMDB) com a Cooper-Pan, cooperativa de perueiros da zona sul investigada sob suspeita de ligação com o crime organizado. Leite é um dos sócios da Lisergo Construções, responsável pela construção da nova garagem da Cooper-Pan na avenida Olívia Guedes (zona sul). A obra está orçada em cerca de R$ 7 milhões. O vereador diz que o contrato é legal e argumenta que a cooperativa lhe deve R$ 3,5 milhões. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 17, veta vereadores de "firmar ou manter contrato com concessionárias do serviço público". Leite, assim como a cooperativa, alegam que o contrato é legal porque os perueiros são permissionários, e não concessionários do sistema. Diante das revelações pela imprensa da ligação do vereador com uma cooperativa que recebe repasses de dinheiro público, a Promotoria quer saber se o contrato da empreiteira de Leite com a Cooper-Pan tem amparo jurídico na legislação municipal.
  • 13.fev.2008 - Faixas que desrespeitam a Lei Cidade Limpa e promovem o nome do vereador Milton Leite (DEM) foram espalhadas em postes da zona sul de São Paulo no último fim de semana. Também no final de semana, uma faixa com o nome do vereador Antonio Goulart (PMDB) foi colocada na Capela do Socorro (zona sul), convocando para evento da prefeitura. Anteontem, duas faixas na Vila Maria (zona norte) traziam o nome do vereador Wadih Mutran (PP). Os dois disseram que não sabiam da colocação das faixas. Uma das faixas com o nome de Milton Leite foi flagrada no cruzamento das avenidas Guido Caloi e Guarapiranga, no Jardim São Luís, e continha agradecimentos da escola de samba Estrela do Terceiro Milênio ao vereador. Outra, também da escola, foi localizada em Cidade Dutra. O presidente da agremiação afirmou que foram colocadas seis faixas do tipo pela região. Milton Leite, que é do mesmo partido do prefeito Gilberto Kassab, o DEM, diz que é membro e um dos financiadores da escola de samba, mas nega participação na fixação das faixas.
  • 03.mar.2008 - Uma festança com 100 kg de bolo, 2.000 kits de aniversário (saquinho com pirulito, maria-mole, balas e língua-de-sogra) e guaraná. A menos de três quadras dali, o calor de 30ºC não atrapalhou uma churrascada, na meio da rua, ao som funk. Esse foi o domingo atípico da favela do Jardim Iporanga/Esmeralda (zona sul). Antes da festa, o evento oficial não teve comes nem bebes. Por volta das 11h, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) era recebido com fogos de artifício e com muitas faixas de "obrigado" e "parabéns" ao prefeito e ao vereador Milton Leite, também do DEM. Os dois estavam lá para a entrega de obras de urbanização na área da favela, onde vivem 4.098 famílias, na margem direita da represa Guarapiranga. Quando Kassab, Leite e outros políticos, além da imprensa, deixaram o local, a festa, de fato, começou. Quem bancou a festa, segundo os próprios moradores do bairro, foi o vereador. Procurado pela reportagem, o vereador disse que colaborou apenas com R$ 100. O restante do custo da festa teria saído, ainda de acordo com Milton Leite, do bolso dos próprios moradores da favela. Não era essa a versão dos moradores. "Foi tudo pago pelo vereador Milton Leite", disse Sandra Regina, líder da comunidade.
  • 10.ago.2008 - Os 52 vereadores de São Paulo que tentarão a reeleição neste ano têm um patrimônio médio de R$ 650 mil. Juntos, detêm R$ 33,8 milhões em casas, participação em empresas, carros, jóias. Já descontada a inflação no período 2004-2008, 18 vereadores declararam ter sofrido uma redução no patrimônio, 25 tiveram um aumento e três ficaram estacionados (dois deles afirmaram não ter bem algum). Sobre os outros sete não é possível uma comparação porque, em 2004, eles apenas listaram seus bens sem lhes atribuir valor -até então o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não havia definido uma ficha uniformizada de declaração de bens. O vereador Milton Leite (DEM) disse que acrescentou, pela primeira vez na sua declaração, os bens em nome da sua mulher, o que ampliou seu patrimônio com duas empresas, de R$ 1 milhão ao todo. Ele tem uma Mercedes de R$ 290 mil. "Só as duas empresas que estão no nome dela já dão essa diferença. Acho que tive um acréscimo mesmo de R$ 400 mil, com meu trabalho", disse Leite.

Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados

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