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São Paulo (SP)
Abou Anni
PV (Partido Verde) - número 43010
Nome completo: Paulo Sérgio Abou AnniIdade: 41 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: solteiro
Grau de instrução declarado: superior incompleto
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 210.000,00
Antecedentes criminais
1 inquérito por lesão corporal
Situação dos inquéritos/processos: extinta a punibilidade
Outro lado: Em 1985 tive um acidente de trânsito, fui vítima. Devido a buracos na pista, batemos num muro de contenção, eu dirigia um Fiat Uno. Uma viatura da PM apareceu no local. Meu amigo ficou ferido levemente, nada sério. É ele que aparece como "vítima" na certidão criminal
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 32 (23 referentes a leis mérito e 9 referentes a homenagens, denominações etc)***
- Projetos aprovados: 3 (0 referentes a leis de mérito e 3 referentes a homenagens, denominações etc)****
Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: ausente
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: ausente
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: ausente
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: ausente
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: ausente
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: ausente
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 17.abr.2006 - Ex-funcionário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, demitido sob a acusação de comandar um esquema de anulação de multas de trânsito, Hugo Carlos de Almeida, afirma que era procurado por pessoas que se apresentavam como assessores de políticos e de partidos para que ele deferisse recursos e cancelasse penalidades. Almeida diz ter anulado, depois de ser procurado por telefone, multas do vereador Abou Anni (PV). O próprio vereador afirmou à Folha que estranhou a forma como ela foi anulada e negou que seus assessores tenham feito qualquer solicitação. Ele conta que a infração por estacionamento foi aplicada quando ele estava num hospital. O cartão de zona azul foi colocado no pára-brisa, e, mesmo assim, diz Abou Anni, um fiscal da CET multou seu veículo e ainda deixou a cópia do auto de infração em cima do símbolo que identifica seu veículo oficial. O vereador achou a situação "absurda" e resolveu denunciá-la. Diz ter enviado uma carta à cúpula da CET pedindo uma investigação do caso e que só soube que a multa fora cancelada por não ter recebido nada para pagar.
- 25.set.2007 - A Câmara de São Paulo divulgou quanto cada vereador gastou em agosto, primeiro mês da vigência da nova verba de gabinete, mas não disse quem são os fornecedores. De acordo com os dados apresentados pela Câmara, José Ferreira, o Zelão (PT), foi o campeão de gastos, com R$ 13.340,47, seguido por Abou Anni (PV), com R$ 13.326,72, e Toninho Paiva (PMDB), com R$ 12.975,95. No total, a despesa mensal de cada gabinete não pode ultrapassar R$ 13.340,62, o equivalente a 75% da verba do deputado estadual. A verba não utilizada, no entanto, poderá ser gasta até o final de cada ano. Sem a listagem dos fornecedores, não é possível saber onde cada parlamentar gastou o dinheiro do Legislativo. A maior despesa foi da liderança do PV, com R$ 3.072,17. O líder do partido é Abou Anni. Se somarmos os valores das despesas do gabinete do vereador e da liderança, Anni consumiu R$ 16.398,89. A Folha protocolou um ofício pedindo acesso às notas fiscais dos gastos dos vereadores, mas não obteve resposta.
- 31.mai.2008 - Um projeto de lei que proíbe a contratação de parentes na administração pública de São Paulo segue engavetado na Câmara Municipal desde 2002. O projeto, do vereador Carlos Apolinario (DEM), foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça em 2003 e arquivado. O vereador recorreu, e a comissão ainda não deu novo parecer. Pelo projeto, parentes em até sexto grau de qualquer detentor de cargo na administração municipal ficariam proibidos de ser contratados para funções de confiança. Oito vereadores de São Paulo empregam 19 parentes em cargos de confiança na Câmara Municipal, com salários que variam de R$ 1.106,36 a R$ 6.678,82. Abou Anni (PV) e Marta Costa (DEM) empregam, cada um, três parentes. Anni tem uma tia e uma prima em seu gabinete e o ex-marido de uma tia (eles ainda eram casados na época da contratação) na liderança do PV. A Folha não conseguiu falar com Costa; ela estava viajando. Anni disse que todos são qualificados para as funções.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
