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São Paulo (SP)
Vereador Netinho
PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - número 45000
Nome completo: José Police NetoColigação: PSDB / PHS
Idade: 36 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: solteiro
Grau de instrução declarado: superior incompleto
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 266.766,37
Veja a página oficial do candidato |Veja a página do candidato no TSE
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 9 (9 referentes a leis de mérito e 0 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 2 (2 referentes a leis de mérito e 0 referentes a homenagens, denominações etc)
****
Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: não estava em exercício
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: ausente
Como entrar em contato com o candidato
Telefone: (11) 2579-5390
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 1°.nov.1998 - A proposta de Orçamento de São Paulo para 1999 reflete a possibilidade de recessão e de queda de arrecadação decorrente da crise pela qual passa o país. Em termos nominais (sem considerar a inflação), o Orçamento de R$ 36,357 bilhões é apenas um pouco maior que o de 1998, de R$ 36,188 bilhões. "Isso decorre do fato de que as perspectivas de crescimento econômico da economia brasileira para 1999 são modestas", observa José Police Neto, assessor da liderança do governo Mário Covas na Assembléia. Segundo Police, também deve haver redução na receita decorrente de privatizações.
- 13.fev.2005 - Filho de José Police Júnior, homem-forte da gestão Marta Suplicy (PT) no Orçamento, o tucano José Police Neto será um dos dois nomes do PSDB na comissão que irá discutir a peça para 2006 de José Serra.
- 8.set.2005 - Um fiscal de uma das subprefeituras da administração José Serra (PSDB) foi flagrado ao cobrar R$ 500 para permitir anúncios irregulares no Jabaquara, zona sul de São Paulo. O caso aconteceu no sábado (03), quando um repórter da rádio Bandeirantes, fazendo-se passar por empresário interessado em divulgar empreendimentos imobiliários, gravou a conversa com o agente. O agente confessou o crime à Ouvidoria da prefeitura, após ouvir a fita, mas negou ter conhecimento do envolvimento de vereadores em esquemas de corrupção, conforme dissera ao repórter. Vereadores do PT, partido de oposição, vão pedir ao Ministério Público Estadual a apuração do caso. O vereador José Police Neto (PSDB) defende a prefeitura. "A melhor resposta foi o afastamento imediato do funcionário, algo que não tem acontecido com outros casos de corrupção no governo federal administrado pelo PT.
- 21.out.2005 - O vereador José Police Neto protocolou na Câmara dos Vereadores um pedido de CPI para apurar o não-pagamento de dívidas na administração de Marta Suplicy (PT). Por motivo semelhante, a Promotoria de Cidadania e Justiça de São Paulo apresentou na segunda à Justiça uma ação de responsabilidade por improbidade administrativa. O Ministério Público afirma que a ex-prefeita cancelou irregularmente pagamentos de contratos firmados pela prefeitura. A assessoria da ex-prefeita afirmou que todas as contas de 2004 foram aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo.
- 28.jun.2006 - O prefeito Gilberto Kassab (PFL) sancionou a lei que cria a obrigatoriedade de a administração fazer uma análise junto à população para classificar os serviços essenciais de acordo com a satisfação dos atendidos. A intenção é verificar a opinião de quem usa os serviços para, segundo a prefeitura, propor melhorias e modificações. De acordo com a lei, serão avaliados serviços nas áreas de saúde, educação, segurança no trânsito, proteção ao ambiente, limpeza pública e transportes. O projeto, de autoria do vereador José Police Neto -atual secretário de Participação e Parceria-, deverá ser regulamentado nos próximos 180 dias.
- 24.fev.2007 - Vítimas de agressão por grupos de homofóbicos participaram da manifestação "Basta! Chega de Violência e Omissão". O ato reuniu 17 organizações de direitos humanos e cerca de 150 pessoas na região central de São Paulo. Os manifestantes reclamaram do veto do prefeito Gilberto Kassab ao projeto de lei que criminaliza práticas homofóbicas no comércio. Através de sua assessoria, Kassab explica que o artigo que estipula a pena para o infrator estava vago, e será definido com mais clareza para ser sancionado. O vereador Netinho (PSDB), um dos relatores do projeto, confirma a versão, mas diz que ficaria difícil estabelecer uma pena para o infrator sem parâmetros federais. Para Netinho, é preciso cuidado para não banalizar a aplicação do processo legislativo. "Uma lei municipal de São Paulo não é suficiente para a criminalização da homofobia em seis mil municípios", diz.
- 25.set.2007 - A colunista Maria Inês Dolci trata de dois projetos, um deles de autoria do vereador José Police Neto, que, segundo ela, podem melhorar a vida de milhões de brasileiros. Police propôs o projeto de um cadastro de preenchimento obrigatório pelos hospitais públicos e privados de São Paulo quando fossem verificados casos de acidentes de consumo, como os provocados por um brinquedo que tenha peças soltas, engolidas ou aspiradas por uma criança. Outro caso, exemplifica a colunista, é a perda de cabelos em razão do uso de um produto que se propunha a alisá-los. Dolci informa ser coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que defendia a criação do cadastro.
- 8.dez.2007 - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na mesma sessão um projeto de lei que amplia o rodízio e um outro que acaba com a restrição à circulação de veículos, na noite de quarta-feira (05) em meio a um acordão para aprovação em massa as propostas. Em pouco mais de seis horas, os parlamentares aprovaram 96 projetos. Pelo acordo, cada vereador pôde indicar dois projetos para aprovação. Os que não conseguiram sugerir propostas ficaram com crédito -poderão apresentá-las futuramente com garantia de aprovação. Os projetos foram aprovados em primeira votação - não necessariamente por unanimidade. Para a segunda, prevista para a semana que vem, o acordão prevê que só um projeto será aprovado por vereador. A Folha apurou que o acordão foi viabilizado com apoio do líder do governo Gilberto Kassab (DEM), José Police Neto, a fim de facilitar a aprovação da proposta orçamentária para 2008, ano eleitoral.
- 23.jun.2008 - Numa prova da gravidade do racha partidário, os tucanos brigaram até o último momento da costura do acordo que garantiu a oficialização da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à prefeitura. O presidente municipal do PSDB, José Henrique Lobo, abandonou a última reunião de sábado em meio a uma áspera discussão com o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB). "Vocês não servem de exemplo para mim. Vocês não servem de exemplo para nenhum dos vereadores", explodiu Netinho, após ouvir de Lobo que os vereadores não terão direito a "liberdade de opinião". Segundo a Folha apurou, tinha sido dado aos vereadores o direito de escolher o que quisessem para que o acordo fosse fechado. Eles queriam dirigir o programa eleitoral gratuito, mas o pedido foi negado. Netinho era um dos defensores do apoio tucano à candidatura do prefeito Gilberto Kassab.
- 14.ago.2008 - O prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara um projeto que autoriza a criação de pedágio urbano em São Paulo, medida que vem sendo discutida há anos para tentar minimizar os congestionamentos. A proposta está no texto que estabelece a Política Municipal de Mudança Climática, uma espécie de plano diretor com regras e metas gerais para diversas áreas, como tráfego, resíduos e construção civil. A implantação do pedágio urbano, no entanto, dependerá ainda de projeto de lei sobre o assunto, no qual seriam estabelecidos itens como locais e valores. Em maio, o líder do prefeito na Câmara, José Police Neto (PSDB), apresentou proposta para cobrar pedágio dentro da cidade, mas só de veículos não registrados no município e que entram em São Paulo pelo Rodoanel; a idéia não vingou.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
