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São Paulo (SP)

Ricardo Teixeira

PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - número 45194

Nome completo: Ricardo Teixeira
Coligação: PSDB / PHS
Idade: 49 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 289.846,51
Está na "lista suja" da Transparência? sim. Clique aqui para saber mais

Veja a página do candidato no TSE

Tem mandato atualmente?

Sim.

Na atual câmara dos vereadores

• Projetos apresentados: 16 (15 referentes a leis de mérito e 1 referente a homenagens, denominações etc)
  ***
• Projetos aprovados: 1 (0 referentes a leis de mérito e 1 referente a homenagens, denominações etc)
  ****

Como se comportou em dez votações importantes:

1. Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: não estava em exercício
2. Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: não estava em exercício
3. Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: não estava em exercício
4. Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: não estava em exercício
5. Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: não estava em exercício
6. Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: não estava em exercício
7. Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
8. Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
9. Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
10. Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: ausente

Cinco perguntas para o candidato

1. Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?

   **

2. Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?

   **

3. Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?

   **

4. Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?

   **

5. Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.

   **

No arquivo da Folha

• 17.abr.2006 - Ex-funcionário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, demitido sob a acusação de comandar um esquema de anulação de multas de trânsito, Hugo Carlos de Almeida, 43, afirma que era procurado por pessoas que se apresentavam como assessores de políticos e de partidos para que ele deferisse recursos e cancelasse penalidades. Em entrevista à Folha, Almeida diz ter anulado, depois de ser procurado por telefone, multas, por exemplo, do vereador Abou Anni (PV), do suplente de vereador Ricardo Teixeira (PSDB) -que trabalha na Secretaria das Subprefeituras da administração José Serra/Gilberto Kassab- e de uma pessoa que se disse ligada ao vereador Bispo Atílio (PRB). Cita ainda um assessor de confiança do DTP (Departamento de Transportes Públicos), órgão ligado à Secretaria dos Transportes. O vereador Abou Anni (PV) afirma que a autuação que sofreu, de forma indevida, foi apagada sem que ele nem seus assessores tenham solicitado a ninguém. O suplente de vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que trabalha na Secretaria Municipal das Subprefeituras na administração José Serra/Gilberto Kassab, disse que levou uma multa indevida no ano passado por transitar em uma área próxima ao vale do Anhangabaú, no centro da cidade. O tucano disse que houve um erro pelo fato de ele ter uma autorização especial da CET para circular nesse local, por trabalhar no prédio da secretaria municipal.
• 19.mai.2007 - A Justiça condenou, em primeira instância, o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) por improbidade administrativa como diretor de operações da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), cargo que exerceu em 2001. Também foram condenados outros cinco ex-diretores, dos quais quatro atuam na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ou no Metrô. A juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que o grupo autorizou ilegalmente, sem licitação, a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos relativos à construção do Rodoanel. Ela os puniu com a suspensão dos direitos políticos por três anos - o que gera perda de mandato -, exoneração do cargo público que estiverem ocupando e pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor do salário recebido à época na Dersa. Os condenados têm direito a recorrer. O escritório contratado - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia - também figurou como réu. Foi punido com a proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios durante três anos. O vereador Ricardo Teixeira (PSDB) disse que a decisão de autorizar a contratação do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia foi tomada coletivamente, em uma reunião de diretores. O diretor da CPTM Sérgio Pereira afirmou que o escritório foi contratado sem licitação porque uma corrente de entendimento jurídico assegurava que a conduta era permitida. Os réus José Kalil Neto e Raimundo D'Élia Júnior informaram, por meio da assessoria de imprensa do Metrô, que compartilham das opiniões de Pereira e vão recorrer. A Folha ligou para a casa do engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, mas ele não se manifestou. O réu Valter Rocha não foi encontrado. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia afirmou que os contratos são legais e que vai recorrer.
• 13.dez. 2007 - Depois de figurar como um dos protagonistas de um absurdo legislativo promovido pela Câmara de São Paulo, o projeto de lei que visa ampliar o rigor do rodízio de veículos na capital foi retirado de pauta. O vereador Ricardo Teixeira (PSDB) disse ter retirado seu projeto porque quer discutir as mudanças com a população, em audiências públicas. A decisão ocorreu, segundo ele, após receber críticas. "Retirei porque, com as sugestões que vieram, dá para melhorar muito o projeto", afirmou. "Não estou preocupado em me reeleger. Estou preocupado em resolver o problema da cidade." Um dos pontos criticados de sua proposta, que o parlamentar disse concordar, é estender para todas as ruas da cidade a restrição. Para o tucano, apesar de a forma ter sido criticada, a "essência" de seu projeto foi bem recebida. "O debate precisa ser feito com a sociedade." A retirada do documento por Teixeira ocorreu um dia depois de o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), dizer que os dois projetos antagônicos não seriam levados ambos para a segunda votação. Depois, o presidente negou ter interferido na decisão do tucano. "Eu não posso pedir para um vereador retirar um projeto", afirmou ele.
• 03.jul.2008 - A divulgação da lista de parlamentares com ações na Justiça e no Tribunal de Contas, feita nesta semana pela ONG Transparência Brasil, provocou indignação dos 13 vereadores de São Paulo citados. Pela relação, nove tiveram rejeitadas as prestações de contas de campanhas passadas e quatro foram acusados de improbidade administrativa. O vereador Jooji Hato (PMDB) disse à Folha que vai processar a Transparência Brasil por difamação. Hato explicou que suas contas foram rejeitadas por problemas formais. Também alegaram "problemas formais" na prestação de contas os petistas Francisco Chagas, Antonio Donato, Senival Moura e Beto Custódio, o pedetista Claudio Prado e o tucano Juscelino Gadelha. Carlos Apolinário (DEM), investigado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por suposto abuso de poder econômico, também partiu para o ataque. Ele publicou nota acusando a ONG de demagogia. O vereador exigiu a divulgação dos doadores da ONG. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo avisou que publicará os financiadores da ONG. O vereador Agnaldo Timóteo (PR) se irritou com a informação de que foi condenado pelo TCU a restituir um empréstimo de R$ 7.000 do extinto Instituto Previdenciário dos Congressistas. "O caso foi arquivado há mais de um ano", explicou ele. Myryam Athie (PDT), acusada pelo Ministério Público de tráfico de influência, reclamou da morosidade da Justiça. "Faz cinco anos que o processo está na 3ª Vara. A morosidade faz com que eu não possa me defender", afirmou. O petista Arselino Tatto (PT), alvo de uma ação por improbidade administrativa, faz coro. "Ninguém é culpado antes de trânsito em julgado", alertou. Os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Ricardo Teixeira (PSDB) não ligaram de volta.

Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados