TV pública poderá transmitir jogos ignorados por emissoras comerciais

As emissoras da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) poderão levar ao ar eventos esportivos de "relevante interesse nacional" quando as empresas que detêm o direito de transmissão decidirem não veiculá-los. A medida consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira no Senado.

Pelo texto, são considerados eventos de relevante interesse nacional aqueles dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, no Brasil ou no exterior.

Segundo o relator da proposta na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), senador Valter Pereira (PMDB-MS), a crescente prática de aquisição dos direitos de exclusividade de transmissão acaba privando a população brasileira do direito de acompanhar os jogos de futebol, por exemplo.

"O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade na transmissão de eventos esportivos significar, também, o direito de captar os sinais e não transmitir."

O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado na CE e será analisado agora, em decisão terminativa, na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia), de onde segue para a Câmara e depois para a sanção presidencial.