05/10/2005 - 10h48

Especialistas em direito desportivo discordam do presidente do STJD

da Folha de S.Paulo

De acordo com especialistas em direito desportivo consultados pela Folha, a decisão de anular as partidas apitadas por Edilson Pereira de Carvalho teria que ser referendada por outros membros do STJD além do presidente, Luiz Zveiter.

O advogado Marcílio Krieger, membro da comissão do Ministério do Esporte que reforma o CBJD, disse que é necessário um processo para confirmar ou não a decisão de Zveiter.

"Seria a primeira comissão disciplinar. De repente, a matéria parte diretamente para o pleno do STJD [segunda instância], já que a liminar concedida pelo Zveiter foi baseada nos auditores dos STJD" disse Krieger.

O advogado defendeu a chance de os clubes pleitearem o adiamento da partida, por meio de mandados de garantia. Segundo ele, isso eliminaria a chance de os times serem prejudicados antes de decisão definitiva do tribunal.

Para Gustavo Oliveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Zveiter não pode proibir os clubes de procurarem o que acreditam lhes ser de direito.

"Acho errado alegar que não há necessidade de julgamento em primeira e segunda instâncias", destacou ele.

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