Guilherme Fontes responderá por sonegação fiscal na Justiça do Rio

O ator Guilherme Fontes, 40, terá de responder legalmente por sonegação fiscal no Rio de Janeiro. A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual, que acusa a empresa de Fontes de não recolher ISS (Imposto sobre Serviços) na capital fluminense entre 1995 e 1997, durante as filmagens de "Chatô - O Rei do Brasil".

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Guilherme Fontes terá de responder à Justiça do Rio de Janeiro

Segundo o MPE, os cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro foram lesados em R$ 258.432,05, pois a produtora Guilherme Fontes Filmes deixou de emitir notas fiscais no Rio, onde está sua sede --em vez disso, o fez em Guararema (SP).

A denúncia foi entregue à Justiça em 27 de abril e aceita na última sexta-feira (15). Somente com a prestação de contas dos recursos captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual é que foi possível comprovar a sonegação. Com a análise dos documentos, os técnicos do Tribunal de Contas da União apontaram ilegitimidade nas notas fiscais.

O MPE afirma que o maior desfalque na arrecadação do ISS ocorreu no período entre outubro de 1995 e setembro de 1997, quando a empresa não emitiu documentos fiscais nem lançou o movimento na escrita fiscal ou em diário autenticado.

A primeira audiência, em que Fontes será interrogado, está marcada para o dia 3 de julho, na 19ª Vara Criminal do Rio.