TCU põe Lei Rouanet na berlinda e recebe críticas da classe artística

As ressalvas que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez à Lei Rouanet --de renúncia fiscal em benefício de projetos culturais-- provocaram, ontem, reações de apoio e também de discordância entre os gestores da cultura em São Paulo e representantes da classe artística ouvidos pela Folha.

No relatório de contas da União de 2006, divulgado anteontem, o TCU aponta como "alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet em projetos culturais --da ordem de R$ 971 milhões no ano passado. Segundo o tribunal, grande parte dos projetos não está sendo fiscalizada.

O tribunal critica ainda a concentração dos recursos em projetos da região Sudeste e o significativo aumento ocorrido nos últimos anos do volume de recursos investidos por empresas estatais, em detrimento da participação das privadas.

A Secretaria de Estado da Cultura avalia que o TCU tem razão ao apontar a necessidade de maior fiscalização da aplicação das verbas da lei, mas defende seu princípio. "A lei é ótima. É uma questão de como se a aplica. Creio que o Executivo tem sido competente em sua aplicação", diz o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Ronaldo Bianchi.

Distorção

Já Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura de São Paulo, afirma que "o espírito da Lei Rouanet foi distorcido" e defende que ela seja "completamente revista".

Para Calil, "há excesso de liberalidade da lei em relação às empresas", como o fato, por modificações introduzidas no texto, de as empresas serem autorizadas a realizar seus patrocínios com 100% de dinheiro do Imposto de Renda devido, sendo dispensadas de aplicar recursos orçamentários. "A lei dá mais incentivo do que seria necessário", afirma Calil.

Crítico da lei, o consultor Yacoff Sarkovas, especialista em atitudes de marca e diretor-geral da Significa e da Articultura, diz achar "um escândalo que o poder público só se dê conta dessa questão 20 anos depois [a lei é de 1991]".

Sarkovas afirma que "quando o TCU fala em desequilíbrio regional [da aplicação dos recursos de patrocínio], está confundindo a opinião pública", ao apontar para uma conseqüência do uso da lei, sem questionar sua essência.

"A única forma de produzir uma distribuição mais horizontal [dos recursos], onde o peso econômico seja menos preponderante, é que ela tenha caráter público, e não transite pela decisão privada", diz.

Calil também diz que "o TCU chove no molhado", quando aponta para a concentração de patrocínios no Sudeste. "A renúncia fiscal é de quem paga impostos. Quem paga imposto está no Sudeste do Brasil."

Itinerância

O dramaturgo e diretor do grupo Parlapatões, Patifes e Paspalhões, Hugo Possolo, também questiona a ressalva do TCU quanto ao desequilíbrio geográfico na distribuição dos recursos.

"Sou beneficiário das leis de incentivo para o projeto Circo Roda Brasil, que está hoje em Curitiba, depois vai para Ponta Grossa e Belo Horizonte. A minha base é São Paulo, mas estou saindo da minha região. É preciso mapear a itinerância dos projetos, antes de falar de problemas de regionalização", afirma.

Para o cineasta Paulo Thiago, presidente do Sicav-RJ (Sindicato Interestadual do Audiovisual), o baixo investimento privado ocorre porque o produto cultural, principalmente o cinema, tem dificuldades de se colocar no mercado.

"Ele enfrenta concorrência grande com filmes estrangeiros, algo que não existe, por exemplo, com as TVs e o teatro", diz o diretor, lembrando que iniciativas como os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, administrados por bancos, e que captam recursos de empresas privadas para investir em produções, são exemplo de dinheiro "bom" investido em cultura.