Justiça livra TV Globo de pagar indenização a artista

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) isentou a TV Globo de pagar uma indenização para a artista plástica Ana Maria Athayde Caldas Pinto.

A artista alegava que a emissora usou sem autorização um estilo de arte desenvolvido por ela na abertura de novelas e outros programas.

Em primeira e segunda instâncias, a TV Globo foi condenada a pagar indenização à artista e chegou a ser multada por má-fé, segundo o STJ.

Ana Pinto desenvolveu o estilo de arte denominado "fragmentismo", que permite que qualquer visual seja mostrado com desenho ou composição abstrata utilizando fragmentos coloridos. A técnica foi usada, por exemplo, na abertura da segunda versão da novela "Selva de Pedra" (1986).

A defesa da emissora alegou que não há proteção legal para estilo de arte e sim para as obras individualizadas.

O relator do caso, ministro Humberto Gomes de Barros, afirmou que as idéias, métodos, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios não são protegidas como direito autoral.

Para Barros, a técnica discutida na ação é apenas um meio para a formação de obras artísticas. O resultado da utilização dessa técnica é que, segundo ele, teria proteção legal.

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