Prazo para exibição obrigatória de filmes nacionais é mantido em 28 dias por ano

O prazo para exibição obrigatória de filmes nacionais nos cinemas em 2008 foi mantido em 28 dias, mesmo período estipulado no ano de 2007, informa a Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Com a determinação do Decreto Nº 6.325/07, cada cinema do país deverá exibir filmes nacionais de longa metragem no mínimo 28 dias por ano, havendo uma variação de acordo com a quantidade de salas de cada complexo.

O Decreto da Cota de Tela --dispositivo legal que fixa o número de dias para a exibição de filmes brasileiros-- também determina a diversidade de títulos nacionais a serem exibidos por cada sala de cinema ou complexo.

O não-cumprimento da obrigatoriedade do prazo sujeitará o infrator à multa correspondente a cinco por cento da renda média diária de bilheteria apurada no semestre anterior à infração, multiplicados pelo número de dias do descumprimento.