Projeto proíbe cobrança de taxa de conveniência em SP

Um projeto na Assembléia Legislativa pretende proibir a cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço no Estado de São Paulo.

A taxa de conveniência é um valor variável que costuma ser cobrado sobre o preço do ingresso de show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo quando comprados por telefone ou internet.

De acordo com o projeto, a cobrança de uma taxa para venda de ingressos pela internet ou por telefone é considerada legal, no entanto, quando ela varia de acordo com o valor da entrada é caracterizada como abusiva.

O projeto é de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB).