12/08/2004 - 06h56

Gil propõe retirar artigo sobre controle de TVs de seu projeto

SILVANA ARANTES
da Folha de S.Paulo

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, decidiu propor a retirada do mais polêmico ponto do projeto de lei que cria a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) --o artigo 43, que confere à agência o poder de "dispor sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação" das TVs.

"Queremos eliminar um foco de mal-entendidos e começar a discussão em bom tom", diz o secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, explicando a decisão de Gil.

Desde que o projeto do ministério vazou pelo site "PayTV", na segunda passada, o artigo 43 foi criticado por seu suposto caráter dirigista e intervencionista e por abrir caminho à censura da programação das TVs.

Apesar das críticas, o MinC decidiu manter o artigo 43 no documento entregue oficialmente, no fim da semana, aos membros do Conselho Superior de Cinema, que terão dois meses para avaliar e propor alterações no projeto, antes que ele seja enviado ao Congresso. O texto tem, no total, 141 artigos, em 43 páginas, e 16 páginas de "exposição de motivos".

O ministro apresentará oficialmente a proposta de retirada do artigo 43 na próxima reunião do conselho, formado por nove ministros e nove representantes da sociedade civil. O encontro ainda não tem data definida. Mas os conselheiros civis, que são profissionais das áreas de cinema e de TV, devem ter reunião com equipe do Ministério da Cultura após o encerramento do 32º Festival de Gramado (16/8 a 21/8).

O MinC também decidiu disponibilizar em seu site o texto integral do projeto de lei, com espaço para os internautas fazerem comentários e propostas. A divulgação no site do ministério estava prevista para ocorrer a partir de hoje. Com essa medida, o ministério pretende mostrar que está "aberto a todos os canais, para uma reflexão madura", como afirma Ferreira.

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