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13/08/2004 - 09h32

Projeto de criação da Agência do Audiovisual recebe novas críticas

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SILVANA ARANTES
da Folha de S.Paulo

Nova bateria de notas oficiais distribuídas por sindicatos da indústria de cinema e profissionais da área reforça as críticas ao projeto de lei do MinC (Ministério da Cultura) para a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), mas apóia o objetivo de incluir a participação da TV nas ações de desenvolvimento do cinema nacional.

"Não se trata de só atacar. Fundamentalmente, é necessário que as lideranças trabalhem para melhorar o projeto", diz André Sturm, presidente do Sicesp (Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo), que divulgou nota ontem. Sturm é também membro do Conselho Superior de Cinema, encarregado de avaliar oficialmente a proposta do MinC, antes que ela seja encaminhada ao Congresso.

Ampliação

A nota do Sicesp diz: "Defendemos a ampliação do marco regulatório criado pela medida provisória 2.228 [que instituiu a atual Ancine, Agência Nacional do Cinema, em setembro de 2001] para todo o setor audiovisual".

O mesmo ponto consta da nota divulgada anteontem pela Abraci (Associação Brasileira de Cineastas), depois de assembléia com os associados do Rio de Janeiro: "Sempre defendemos a ampliação do marco regulatório inaugurado pela medida provisória 2.228".

O tom crítico das manifestações também é coincidente. A nota do Sicesp afirma: "Somos contra qualquer projeto que possa conduzir a um dirigismo centralizador estatal sobre o conteúdo e a dinâmica das relações econômicas do setor".

Liberdade de expressão

O texto da Abraci diz: "Em qualquer hipótese declaramos que estaremos sempre em defesa da liberdade de expressão, contra qualquer tipo de censura".

Entre os signatários do documento da Abraci, estão os cineastas Cacá Diegues e Roberto Faria, que, assim como Sturm, é titular do Conselho Superior de Cinema.

O Sicav (Sindicato da Indústria do Cinema e Audiovisual), do Rio de Janeiro, divulgou nota conjunta com os sindicatos dos distribuidores do Rio e de São Paulo, a Abraplex (Associação Brasileira de Operadoras de Multiplex), a Feneec (Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas) e a Abracine (Associação Brasileira de Cinema), entidade de exibidores presidida por Luiz Severiano Ribeiro, outro membro do Conselho Superior de Cinema.

Diz a nota: "As entidades abaixo signatárias vêm a público manifestar nossa preocupação quanto à forma como foi conduzido o encaminhamento do projeto de lei que cria a Ancinav. Entendemos que os princípios e fundamentos da lei em questão podem conduzir a um dirigismo centralizador estatal sobre o conteúdo e a dinâmica das relações econômicas do setor".

Especial
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