15/08/2004 - 08h12

Projeto para criação da Ancinav depende da aprovação de Conselho

da Folha de S.Paulo

Produção, distribuição e exibição de filmes (e outros conteúdos audiovisuais) no cinema, nas TVs, no celular --o projeto de lei do MinC (Ministério da Cultura) para a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) introduz novas regras em todo o mercado.

O ponto mais questionado do texto --que dava à Ancinav o poder de interferir na programação das TVs (artigo 43)-- será retirado, antes mesmo do envio ao Congresso Nacional, conforme anunciou o Ministério da Cultura.

Sobra então para a criação de tributos a liderança das reclamações dos setores atingidos. A venda de bilhetes de cinema tem taxação de 10%; vídeo, 9%; anúncios publicitários em TV, 4%.

Como o objetivo geral do projeto é desenvolver a indústria nacional de cinema, os filmes brasileiros ficam excluídos da taxação sobre lançamentos, que estipula pagamento de R$ 600 mil para estréias acima de 200 cópias.

O pagamento de direitos autorais por músicas executadas em filme está sujeito a mudanças também, de acordo com o projeto. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), órgão privado que hoje centraliza em nome dos compositores todas as cobranças, perderia para a Ancinav o controle sobre as obras audiovisuais e cinematográficas.

O Ecad rejeita os artigos do projeto que se referem a isso, afirmando que a submissão dos direitos de autor a uma autarquia federal é inconstitucional.

Antes de ser levado ao Congresso, o projeto necessita da aprovação do Conselho Superior de Cinema, formado por nove ministros e nove representantes da sociedade civil (profissionais das áreas de cinema e TV).

O conselho tem 60 dias para avaliar e propor sugestões ao texto, que está disponível no site do MinC (www.cultura.gov.br). Como alguns conselheiros atuam em setores atingidos pelas medidas, o debate mais parece queda-de-braço.

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