Projeto de lei da meia-entrada é alvo de críticas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vota hoje, em segundo turno, o projeto que limita a meia-entrada em teatros, cinemas e eventos culturais. Mas a proposta polêmica, aprovada em primeiro turno na última semana, apresenta lacunas, criticam estudantes e senadores.

Pelo projeto, idosos e estudantes do ensino básico e superior só terão direito a desconto em 40% dos ingressos disponíveis nas bilheterias de cinemas, teatros, shows, eventos educativos, esportivos e de lazer.

A principal falha do projeto, de acordo com os críticos da proposta, é a dificuldade para fiscalizar se cinemas, teatros e casas de espetáculos irão cumprir a cota de 40%.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que votou contra o limite para a meia-entrada, argumenta que não há como controlar a venda de bilhetes pela cota. "Não existe uma forma de garantirmos que os estudantes terão mesmo direito a 40% dos ingressos das bilheterias. Portanto, optei pela precaução", afirmou Casagrande.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto de lei, reconhece que a fiscalização da cota de 40% é um ponto polêmico. "Mas a questão é que hoje temos muitos instrumentos de fiscalização -os Procons, o Ministério Público. Não podemos deixar de legislar com receio de que haja descumprimento da lei", defendeu.

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que tentou retirar do projeto de lei o limite para meias-entradas, levanta outro ponto. Ele afirma que a proposta não regulamenta a emissão de carteiras estudantis. "O maior problema é a emissão de carteirinhas, que virou uma anarquia. E o texto que está no Senado deixa a regulamentação de fora, para um conselho cuidar mais tarde", diz.

A proposta permite a criação, pelo Executivo, de um conselho nacional de fiscalização, controle e regulamentação da meia-entrada e da carteira estudantil. Esse conselho vai definir quem poderá emitir as carteiras estudantis, como os documentos serão feitos e como funcionará a fiscalização.

Regulamentação

A crítica da UNE (União nacional dos Estudantes) vai ao encontro da feita pelo senador Inácio Arruda. A presidente da entidade, Lúcia Stumpf, defende que a regulamentação das carteirinhas bastará para acabar com os documentos falsos.

"Desde 2001, perdeu-se o controle da emissão de carteirinhas. O que aconteceu? Houve uma proliferação de carteiras falsas. Mas, com a regulamentação, isso vai mudar", afirmou Stumpf. "Não aceitamos cota porque isso é limitar o direito conquistado pelos estudantes", acrescenta.

O presidente da Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras de Cinema), Ricardo Defini, alega que só a regulamentação não é suficiente para baratear o preço dos ingressos e fazer com que mais pessoas freqüentem cinema e teatro.

"Tenho convicção de que é preciso um limitador para meias-entradas. Estamos perdendo público ano a ano porque o valor da entrada inteira é alto. E isso por quê? O preço é maior para compensar a quantidade de meias-entradas."