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17/05/2005 - 16h07

Justiça sul-africana examina legalidade do casamento homossexual

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da France Presse, em Johannesburgo

A Corte Constitucional sul-africana iniciou nesta terça-feira o exame da legalidade do casamento entre homossexuais. Na África do Sul, qualquer discriminação por orientação sexual é proibida pela Constituição.

Em 30 de novembro de 2004, a Suprema Corte de Apelações avaliou, após um recurso de um casal de mulheres, Marie Fourie e Cecilia Bonthuys, que a definição legal do casamento como "união entre homem e mulher" era anticonstitucional. O governo de Thabo Mbeki não concorda que esta decisão reconheça implicitamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Hoje, mais de 200 pessoas se reuniram para o primeiro dia da audiência na sala do tribunal. A maioria vestia camisetas amarelas e alaranjadas, com o slogan: "Marriage. Anything less is not equality" (Casamento. Qualquer outra coisa não é igualdade"). O juiz Pius Langa, que sucederá a partir de 1º de junho Arthur Chaskalson à frente da Corte, preside os debates.

"A proibição dos casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo viola os direitos constitucionais dos gays e lésbicas à igualdade, à dignidade e à vida privada", disse à imprensa, no início da audiência, Donna Smith, diretora do Fórum para a Emancipação da Comunidade Lésbica Negra Sul-africana. "Estou certa de que esta é uma anomalia que a Corte Constitucional vai corrigir", acrescentou.

A lei de 1961 sobre o casamento o define como "uma união voluntária, reconhecida legalmente entre um homem e uma mulher, com exclusão de qualquer outra". A organização de defesa dos direitos dos homossexuais, o Projeto Igualdade, que se somou ao processo, pede que a menção "um homem e uma mulher" seja substituída por "duas pessoas".

Vanguarda

A Constituição sul-africana, adotada em 1996, dois anos depois das primeiras eleições multirraciais do país, é considerada uma das mais progressistas do mundo.

O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo igualará a África do Sul a Espanha, Bélgica e Holanda, cujas legislações concedem os mesmos direitos às uniões entre heterossexuais e homossexuais.

A corte prevê anunciar seu veredicto dentro de três meses.

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