Projeto de lei que prevê cota para estudantes está na Câmara

Um projeto de lei federal que fixa em 40% a cota para ingressos vendidos com meia-entrada em todo o país está na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado após duas votações.

Pela proposta, o controle das cotas será feito por um conselho, comandado pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos.

A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.

A fixação da cota de 40% é uma demanda encampada por empresários e artistas, que reclamam das perdas com a proliferação de carteiras estudantis falsas e argumentam que, com a limitação, será possível reduzir o valor dos ingressos.

Já organizações estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), defendem que o ideal é fiscalizar a emissão das carteiras de estudantes e não fixar cotas. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto de lei, reconhece que a fiscalização da cota de 40% é um ponto polêmico.

"Mas a questão é que hoje temos muitos instrumentos de fiscalização --os Procons, o Ministério Público. Não podemos deixar de legislar com receio de que haja descumprimento da lei", disse à época da votação no Senado, em dezembro passado.

Os artistas apelam ainda para que a União, os Estados e os municípios arquem com um percentual como contrapartida para viabilizar a execução dos projetos culturais no país. Este item não está na proposta em discussão.

Se, após as discussões na Câmara, a proposta for modificada, ela voltará ao Senado para ser aprovada. A etapa final é a sanção (ou veto) presidencial.