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15/11/2005 - 22h56

Após 25 hs, sinal da Rede TV! volta ao ar

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da Folha Online

A transmissão da Rede TV! voltou por volta de 22h15 desta terça-feira, após mais de 25 horas fora do ar. Por uma decisão judicial, o sinal por antena foi bloqueado às 21h de segunda-feira. O sinal via cabo ou satélite não foi interrompido.

Segundo comunicado divulgado pela emissora, o sinal pôde ser restabelecido após a formalização de "um termo de ajustamento de conduta visando formatar os programas de acordo com o que a Justiça entende como adequado". Em outras palavras, foi feito um acordo para adequar a programação para os horários em que são exibidos. A emissora também pagará multa de R$ 400 mil.

No acordo assinado na noite desta terça-feira, diante do juiz de plantão Eric Gamstrup, a emissora também se comprometeu a não exibir mais "pegadinhas" com ofensas a homossexuais ou qualquer outro grupo.

Suspensão

A juíza federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Federal de São Paulo, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal às 17h30 de segunda-feira determinando a interrupção da transmissão da Rede TV!.

"A Rede TV! descumpriu ordem judicial", afirmou à Folha Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal e procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, autor da ação civil pública contra a Rede TV!. "No lugar do 'Tarde Quente' [atração vespertina de João Kléber que, segundo o MP, estimularia a homofobia] a emissora deveria exibir programa educativo produzido pelo MP e por nove ONGs. Como isso não foi cumprido, pedimos a liminar."

Na semana passada, a juíza afirmou que a emissora teria de pagar multa diária de R$ 200 mil se não suspendesse o "Tarde Quente" por 60 dias. Segundo esta ordem, a emissora deveria substituir a atração vespertina por programas educativos. Depois de 60 dias, a Rede TV! teria ainda de promover mais duas alterações em sua grade.

A primeira é a mudança de horário de "Tarde Quente" para depois das 23h30 quando, no entendimento da juíza, os pais ou responsáveis têm mais controle sobre o que crianças e adolescentes assistem. A segunda mudança será a adequação do conteúdo, que não poderá expor em seus quadros gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e transgêneros --reclamantes na ação contra a Rede TV!.

Entenda o caso

As liminares são resultado de uma ação civil pública protocolada no dia 24 de outubro por Sérgio Suiama. Na ação, ele pede a cassação da concessão da TV Omega Ltda, a Rede TV!.

O processo é baseado em uma série de violações de direitos humanos que, segundo o Ministério Público, foram cometidas pelo programa "Tarde Quente".

Para o órgão, a atração é uma ofensa a dois princípios constitucionais: o direito à dignidade humana e o direito à não discriminação --nesse caso em relação aos gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e transgêneros, constantemente ofendido nas "pegadinhas" do programa.

Assinada em conjunto pelo MPF e por entidades de defesa dos direitos humanos, a ação pede ainda uma indenização à emissora no valor de R$ 20 milhões e direito de resposta das entidades ligadas à defesa dos direitos humanos durante a programação da Rede TV!.

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