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10/03/2006
-
10h59
SILVANA ARANTES
da Folha de S.Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) multou anteontem o ator Guilherme Fontes em R$ 250 mil e cobra dele a devolução de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
A decisão nada tem a ver com o rumoroso caso do filme inacabado "Chatô", cujas contas também foram analisadas pelo tribunal, em razão de suspeitas de desvio de dinheiro, levantadas pelo Ministério da Cultura, em 1999.
O TCU concluiu pela inocência de Fontes no caso do longa. A cobrança determinada anteontem refere-se ao projeto "500 Anos de História do Brasil", que o ator conduziu paralelamente ao do filme sobre o magnata das comunicações Assis Chateaubriand.
Fontes obteve aprovação segundo as leis de incentivo à cultura (que autorizam empresas a destinar parcela de seu IR a projetos culturais) para realizar 36 episódios documentais sobre aspectos da história do país.
O TCU afirma que o produto final não foi apresentado e que o ator não prestou contas dos R$ 4,6 milhões que obteve, com benefício das leis, para realizá-lo. Corrigido, o valor resultou na cobrança de R$ 15 milhões, feita a Fontes e à sua sócia no projeto.
O advogado do ator, Alberto Daudt, afirma que, assim que tiver conhecimento dos fundamentos da decisão do TCU, tomará "as medidas judiciais cabíveis". O tribunal informa que cabe recurso de sua decisão.
Fontes diz que não teve condição de concluir o projeto nem de apresentar a prestação de contas, porque a suspensão do projeto "Chatô" e batalha judicial que se seguiu à paralisação das filmagens o levaram à falência.
"A verdade é que faliram a minha empresa com essa exigência de prestação de contas doente e antecipada, desde 1999", diz.
Fontes filmava "Chatô", quando o Ministério da Cultura o acusou de desvio de dinheiro e pediu ao TCU que averiguasse as contas do filme. As filmagens foram então suspensas.
Fontes diz que não entregou a prestação de contas do projeto "500 Anos de História do Brasil" "não porque ela não exista, mas porque não tive condições financeiras de contratar empresa especializada para fazer isso".
A inconclusão do projeto, segundo ele, "repete" a trajetória de "Chatô": "A captação [do orçamento total autorizado] não foi concluída, há saldo a captar e me foi cassado o direito de concluir".
No mês passado, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) decidiu que pedirá ao TCU a reabertura do caso "Chatô".
Segundo a agência, Fontes deveria devolver aos cofres públicos R$ 30 milhões, relativos ao que captou para realizar o filme. O orçamento de "Chatô" autorizado pelo Ministério da Cultura era de R$ 12 milhões. Fontes diz que retomaria ontem a montagem do longa.
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da Folha de S.Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) multou anteontem o ator Guilherme Fontes em R$ 250 mil e cobra dele a devolução de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
A decisão nada tem a ver com o rumoroso caso do filme inacabado "Chatô", cujas contas também foram analisadas pelo tribunal, em razão de suspeitas de desvio de dinheiro, levantadas pelo Ministério da Cultura, em 1999.
| Lula Marques |
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| Chatô queima Guilherme Fontes em arquivo |
O TCU concluiu pela inocência de Fontes no caso do longa. A cobrança determinada anteontem refere-se ao projeto "500 Anos de História do Brasil", que o ator conduziu paralelamente ao do filme sobre o magnata das comunicações Assis Chateaubriand.
Fontes obteve aprovação segundo as leis de incentivo à cultura (que autorizam empresas a destinar parcela de seu IR a projetos culturais) para realizar 36 episódios documentais sobre aspectos da história do país.
O TCU afirma que o produto final não foi apresentado e que o ator não prestou contas dos R$ 4,6 milhões que obteve, com benefício das leis, para realizá-lo. Corrigido, o valor resultou na cobrança de R$ 15 milhões, feita a Fontes e à sua sócia no projeto.
O advogado do ator, Alberto Daudt, afirma que, assim que tiver conhecimento dos fundamentos da decisão do TCU, tomará "as medidas judiciais cabíveis". O tribunal informa que cabe recurso de sua decisão.
Fontes diz que não teve condição de concluir o projeto nem de apresentar a prestação de contas, porque a suspensão do projeto "Chatô" e batalha judicial que se seguiu à paralisação das filmagens o levaram à falência.
"A verdade é que faliram a minha empresa com essa exigência de prestação de contas doente e antecipada, desde 1999", diz.
Fontes filmava "Chatô", quando o Ministério da Cultura o acusou de desvio de dinheiro e pediu ao TCU que averiguasse as contas do filme. As filmagens foram então suspensas.
Fontes diz que não entregou a prestação de contas do projeto "500 Anos de História do Brasil" "não porque ela não exista, mas porque não tive condições financeiras de contratar empresa especializada para fazer isso".
A inconclusão do projeto, segundo ele, "repete" a trajetória de "Chatô": "A captação [do orçamento total autorizado] não foi concluída, há saldo a captar e me foi cassado o direito de concluir".
No mês passado, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) decidiu que pedirá ao TCU a reabertura do caso "Chatô".
Segundo a agência, Fontes deveria devolver aos cofres públicos R$ 30 milhões, relativos ao que captou para realizar o filme. O orçamento de "Chatô" autorizado pelo Ministério da Cultura era de R$ 12 milhões. Fontes diz que retomaria ontem a montagem do longa.
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