26/04/2006 - 10h16

Saiba mais sobre a Lei Rouanet

da Folha de S.Paulo

O Ministério da Cultura liberou R$ 9,4 milhões para shows do grupo canadense Cirque du Soleil, cujos ingressos custam até R$ 370 (leia reportagem). O patrocínio saiu pela Lei Rouanet, que prioriza a produção brasileira.

Por dentro da Lei Rouanet

A origem
Idealizada pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet, ministro da Cultura de Fernando Collor de Mello, é editada em 1991.

O princípio da lei
Prevê formas de patrocínio e mecenato, para fomentar a produção e a difusão cultural. Baseada no desconto do IR, admite a participação de pessoas físicas (6% do valor devido) e jurídicas (4% do valor devido). Mas o patrocínio por empresas torna-se dominante.

A prática
Passo 1: produtores culturais submetem ao MinC os orçamentos de seus projetos (nas áreas de música, artes plásticas, artes cênicas, audiovisual, literatura etc).
Passo 2: o pedido de patrocínio é analisado por um técnico (parecerista) e pelo grupo multidisciplinar CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).
Passo 3: a autorização é publicada no "Diário Oficial"
Passo 4: o produtor busca empresas para destinar ao seu projeto parcela do que pagariam de Imposto de Renda. As decisões de patrocínio em geral são tomadas pelas diretorias de marketing das empresas. O patrocinador tem o direito de divulgar sua marca, associada à obra em que investiu.

Os números
- R$ 677 milhões foram captados por projetos culturais pela Lei Rouanet em 2005
- Esse dinheiro financiou 2.383 projetos
- R$ 245 milhões desse total foram investidos por empresas privadas

A crítica
O PT prometeu mudar a Lei Rouanet, na campanha presidencial de 2002. Dizia que o resultado da lei era "nada parecido com o que se espera de uma política voltada ao fortalecimento do Estado democrático de direito".

A reforma
O projeto de reforma, discutido pelo MinC durante um ano e meio, jamais foi encaminhado.

O paliativo
O MinC diz que nesta semana sairá um decreto corrigindo "80% das distorções identificadas". Diversos pontos necessitam de regulamentação posterior.

As mudanças do decreto
- Torna majoritária para a distribuição do dinheiro o formato do edital (concurso), promovido por empresas estatais e privadas, com a supervisão do MinC.
- Concentra no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal a movimentação bancária relacionada à lei.
- Considera o plano de "acesso" da população à obra patrocinada como critério para a concessão do benefício.
- Reduz o percentual de remuneração do captador de recursos (figura que negocia o patrocínio com empresas).

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