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16/09/2009 - 20h03

Justiça do Ceará proíbe cenas de animais em "No Limite"

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da Folha Online

A TV Globo está proibida de gravar e veicular cenas que contenham maus tratos a animais em seu programa "No Limite", de acordo com determinação do juiz Gustavo Henrique Cardozo Cavalcante, do Fórum de Trairi, no Ceará.

A pena, "para o caso de descumprimento desta ordem, por cada programa exibido em desobediência à determinação judicial", é multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público Estadual havia proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Globo, que impedia a emissora de gravar e exibir imagens de provas que envolvessem animais locais, ou que os expusessem a maus tratos.

A emissora não assinou o TAC, o que levou o Ministério Público do Ceará a impetrar uma Ação Civil Pública contra a programa, que é gravado na praia de Trairi. A liminar concedida pelo juiz Cavalcante veio em resposta a essa Ação Civil.

O juiz determina que José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, diretor geral do programa, seja intimado para que a decisão seja cumprida.

 

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