15/11/2000 - 14h13

Globo regrava "Laços de Família" e entra com recurso na Justiça

CARLA NASCIMENTO
da Folha Online

A Rede Globo cumpriu ontem a determinação da Justiça do Rio de Janeiro e exibiu a novela "Laços de Famíla" a partir das 21h. Segundo a assessoria da emissora, esse horário será mantido até que seja julgado o recurso com o qual a Globo entrou hoje (15), na Justiça, para recorrer da decisão.

No entanto, o maior problema que a direção e a produção da novela estão enfrentando é a saída de alguns personagens da história.

De acordo com a decisão do juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, a produção da novela terá que retirar do elenco os menores de 18 anos. Isso implica a saída de seis personagens, entre eles o que é interpretado pela atriz Julia Almeida, filha do diretor da novela, Manoel Carlos, que faz o personagem Estela.

O primeiro problema que a produção está enfrentando é a gravação das cenas do casamento dos personagens Camila (Carolina Dieckman) e Edu (Reynaldo Gianechini).

De acordo com a Globo, todas as cenas serão regravadas sem as crianças. "Será um casamento sem dama-de-honra", disse a assessoria. Além disso a regravação vai acontecer em estúdio já que a igreja São Pedro de Alcântara, no bairro da Urca, no Rio, onde foram gravadas as primeiras cenas, foi punida pela Arquidiocese do Rio por permitir as gravações da novela dentro da igreja. "Não queremos que a comunidade da Urca seja prejudicada, por isso não vamos insistir em gravar nesta igreja", disse a assessoria.

Todas os capítulos que serão exibidos na próxima semana estão sendo reeditados para retirar os menores de 18 anos das cenas da novela.

Amanhã, quinta-feira (16), artistas de teatro e televisão vão se reunir no Planetário da Cidade, no Rio, para discutir a questão. A reunião está sendo organizada pelo poeta Geraldinho Carneiro e pela autora de novela Gloria Perez.

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada ontem pela Rede Globo

"Em 27 de outubro último, a Rede Globo recebeu uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro proibindo a participação de crianças e adolescentes na novela 'Laços de Família', determinando que todas as fitas já gravadas, exibidas ou não, fossem submetidas ao Ministério Público e determinando que a novela fosse exibida somente a partir de 21 horas, alegando ser esse o horário indicado pelo Ministério da Justiça, embora a classificação do Ministério da Justiça seja a de 20 horas.

No prazo legal, a Rede Globo recorreu dessa decisão, requerendo a cassação da medida junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Hoje, o Departamento Jurídico da Rede Globo foi informado ter sido indeferido o pedido de cassação da liminar. A Rede Globo sempre respeitou as decisões judiciais. Por isso, a partir dessa data, estará cumprindo as medidas determinadas pela Justiça. Amanhã, a Rede Globo, mais uma vez, recorrerá da decisão, por entender que ela fere a liberdade de manifestação do pensamento e expressão da atividade artística previstas nos artigos 5º e 220º da Constituição.

Desde o primeiro momento, a Rede Globo reagiu - até de forma solitária - contra a recente portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação de programas, por entender que ela abre caminho para uma inaceitável volta da censura, num processo incompatível com a liberdade de expressão, de criação e de informação.

Vale lembrar que a classificação de programas de TV é apenas indicativa, não cabendo a qualquer órgão o controle da programação da televisão. Apesar disso, todas as novelas da Rede Globo são exibidas nos horários para os quais foram classificadas pelo Ministério da Justiça.

Com relação à participação de crianças em gravações, em 22 de fevereiro de 2000, o juiz Siro Darlan, através da Portaria número 01/2000 da 1a Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, determinou que não seriam necessários alvarás para que crianças e adolescentes participassem de gravações, o que torna incompreensível a atitude de juízes da Vara de Infância, que agora exigem esses documentos por parte da Rede Globo. A Rede Globo sempre solicitou os alvarás e só deixou de requerê-los a partir da publicação da portaria do Juizado.

Com relação à exigência de envio à Justiça de fitas ainda não exibidas, a medida só pode ser entendida como ato de censura prévia.

O conjunto dessas medidas, que aparentemente atinge a Rede Globo - empresa várias vezes premiada por suas ações em defesa da infância e da adolescência, com o reconhecimento de entidades como a Andi (Associação Nacional em Defesa da Infância), Unicef, Pastoral da Criança, Fundação Ayrton Senna, entre outras entidades -, atinge na verdade a produção cultural brasileira representada por autores, diretores, elenco e demais profissionais de televisão. Atinge a autoridade de pais e responsáveis que expressamente permitiram que seus filhos participassem de gravações; atinge a liberdade de escolha de milhões de telespectadores".

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