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15/03/2004 11h38
Veja a cronologia do caso antitruste contra a Microsoft nos Estados Unidos

da Folha Online

 2004

08/03: A União Européia vai anunciar a decisão sobre o caso antitruste que está movendo contra a Microsoft no dia 24 de março. A decisão será tomada depois de duas reuniões que terão a participação de especialistas e representates da empresa de Bill Gates. Uma delas está marcada para o dia 15 de março; a outra deve acontecer uma semana depois, no dia 22.

17/02: A União Européia rejeitou uma oferta da Microsoft para encerrar o processo antitruste no continente. A gigante do software havia sugerido incluir CDs com aplicativos da concorrência junto aos programas vendidos com micros novos.

27/01: Em uma decisão preliminar, a Comissão Européia afirmou que a Microsoft violou as leis européias de competição e abusou de sua posição de liderança no mercado de software para computadores pessoais. As autoridades antitruste da Europa concluíram que a empresa de Bill Gates deve ser multada.

26/01: A juíza federal Colleen Kollar-Kotelly disse durante encontro do DoJ (departamento de justiça dos EUA) com a Microsoft que está satisfeita com os esforços da empresa de Bill Gates em cumprir o acordo antitruste acertado em 2002.

23/01: A Microsoft, maior fabricante mundial de software, anunciou nesta sexta-feira (23) uma simplificação de seus acordos de licença e de estrutura de revenda, tal como pediam os programadores.

15/01: A Microsoft concordou em modificar recurso de e-commerce do Windows para evitar problemas no acordo do processo antitruste fechado pela empresa com o Departamento de Justiça do país.

 2003

05/11: O Estado de Massachusetts (EUA), fracassou em novo round contra a gigante do software. O governo americano reafirmou sua opinião de que o acordo extrajudicial firmado entre a Microsoft e o DoJ (Departamento de Justiça dos EUA) corrige de maneira adequada e eficaz a conduta da empresa de Bill Gates.

22/07: o Tribunal Regional de San Francisco, na Califórnia (EUA), determinou na sexta-feira (18) que a Microsoft libere US$ 1,1 bilhão a usuários do sistema operacional Windows.

17/06: o Estado norte-americano da Virgínia Ocidental cancela apelação feita contra o acordo estabelecido pela Microsoft e os demais envolvidos no caso antitruste. Apenas Massachusetts continua na briga por sanções mais severas contra a gigante do software.

15/05: dois dos Estados norte-americanos —Massachusetts e a Virgínia Ocidental— que deram continuidade ao processo antitruste contra a Microsoft nos EUA pediram que a corte desfaça o acordo aprovado em novembro de 2002. Para eles, esse acordo falhou ao tentar restabelecer a concorrência no mercado de software e livrou a Microsoft de seus atos passados.

12/03: a porta-voz do comissário de defesa da competição na União Européia, Amelia Torres, afirma que uma conclusão sobre o caso antitruste que envolve a Microsoft no bloco europeu ainda pode levar meses para ser anunciada.

10/01: em audiência, a Microsoft solicita à corte de Baltimore que descarte três casos antitruste particulares que ainda estão pendentes.

 2002

24/12: o juiz distrital J. Frederick Motz decide que a Microsoft deve incluir a linguagem de programação rival Java nas distribuições de seu Windows XP. A Sun, criadora da linguagem, havia processado a empresa de Bill Gates pela retirada do suporte a Java do sistema operacional.

23/12: a Computer and Communications Industry Association e a Software and Information Industry Association, dois grupos de comércio da indústria de tecnologia dos Estados Unidos, recorrem da sentença dada pela juíza Colleen Kollar-Kotelly no caso antitruste movido contra a Microsoft.

04/11: o processo antitruste envolvendo a empresa pode chegar ao fim com a decisão tomada por Colleen Kollar-Kotelly. A não ser que alguma das partes envolvidas no caso decida recorrer da decisão da juíza, o processo termina com uma vitória incrível para a empresa de Bill Gates. Isso porque o acordo aprovado pela juíza foi, na época de sua assinatura, considerado "light" pelo mercado. Tanto que nove dos 18 Estados que processavam a companhia decidiram manter a ação e tentar punições mais severas contra a empresa.

01/11: a juíza federal Colleen Kollar-Kotelly aprova a maior parte dos artigos do acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça fechado um ano atrás. A menos que sejam ampliadas pela Justiça, as sanções deverão vigorar por cinco anos.

05/08: a Microsoft vai revelar algumas centenas de linhas do código-fonte do Windows XP nas próximas semanas. Com a medida, a empresa se antecipa à aprovação do acordo antitruste fechado em novembro de 2001 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar o processo.

03/07: a juíza Colleen Kollar-Kotelly aprova os métodos utilizados pela Microsoft e pelo Departamento de Justiça dos EUA para chegar ao acordo antitruste de novembro de 2001. Agora ela só precisa decidir, baseada nos depoimentos dos últimos meses, se o acordo é ou não de interesse público.

21/06: a Microsoft decide retirar o suporte à linguagem Java do Windows até 2004. A decisão é uma retaliação à rival Sun Microsystems, que processa a Microsoft por práticas anticompetitivas. A linguagem Java, utilizada por milhões de sites, domina hoje o mercado de serviços de internet —que a empresa de Bill Gates quer abocanhar com sua estratégia .Net.

19/06: os nove Estados dissidentes afirmam: a revelação de importantes partes do código-fonte do sistema operacional Windows para rivais é sua demanda mais importante.

19/06: Colleen Kollar-Kotelly, responsável pelo caso, pode pedir alterações no acordo antitruste fechado entre a empresa de Bill Gates e o Departamento de Justiça em novembro de 2001.

12/06: a juíza responsável pelo caso antitruste diz que aceitará os argumentos dos nove Estados que buscam sanções mais severas contra a empresa de Bill Gates.

10/06: a Microsoft e os nove Estados dissidentes apresentam ao juizado federal o resumo dos depoimentos colhidos durante três meses para o caso antitruste.

27/05: a União Européia decidiu investigar o serviço .NET Passport porque acredita que a plataforma impede o acesso a outros serviços na web e a exclusão de cadastros de usuários.

10/05: a União Européia diz que poderá exigir da Microsoft a produção e a venda separada seu do Windows e do programa Windows Media Player, além de dar a seus concorrentes uma expressiva quantidade de informações técnicas.

10/05: as nove Estados desistem de demonstrar uma versão flexível do Windows para evitar o prolongamento do caso.

09/05: as sanções adicionais contra a Microsoft propostas pelos nove Estados foram "desenvolvidas" por concorrentes, segundo Kenneth Elzinga, economista e professor da Universidade de Virgínia.

07/05: a juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly, responsável pelo caso, pede à empresa que apresente nos tribunais uma versão flexível do Windows, que permita a retirada de alguns programas, para que os Estados avaliem sua viabilidade.

30/04: os nove Estados dissidentes alegam que a empresa ainda lança mão de práticas ilícitas, mesmo depois de fechar um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA em que se comprometeu a não pressionar fabricantes de computadores. Eles citam uma reclamação de funcionário da Dell, maior fabricante de PCs do mundo, para executivos da Microsoft.

26/04: Bill Gates admite: a Microsoft já desenvolveu versões mais flexíveis do Windows, que permitem selecionar componentes na instalação. Mas diz ser incapaz de atender as demandas dos Estados.

23/04: em seu depoimento frente à juíza Colleen Kollar-Kotelly, Bill Gates afirma que produzir um Windows simplificado seria uma regressão de dez anos para a indústria de software.

18/04: um economista que testemunhou a favor da empresa admite que toda sua pesquisa sobre a indústria de software publicada desde 1998 foi financiada pela Microsoft.

16/04: o Departamento de Justiça negou o pedido da gigante de software —o encerramento do processo, já que os depoimentos dos nove Estados que mantêm o processo antitruste contra a empresa falharam em provar a culpa da empresa—, e o processo continuará até o veredicto final.

15/04: a Microsoft começa a apresentar sua defesa na ação antitruste. Os advogados pretendem levar 30 pessoas para depor e tentar convencer a juíza Colleen Kollar-Kotelly de que as medidas propostas pelos nove Estados são ilegais e nocivas ao mercado.

10/04: a juíza responsável pelo caso rejeitou o pedido dos nove Estados dissidentes para a utilização de transcrições integrais e vídeos de entrevistas de 18 executivos da Microsoft, incluindo Bill Gates.

09/04: décima terceira testemunha dos Estados perante a Justiça, o vice-presidente de estratégia da Sun, Jonathan Schwartz, diz acreditar que a empresa de Bill Gates poderá usar o Windows e o Internet Explorer para promover a plataforma ".NET" em detrimento de tecnologias rivais, como a linguagem Java, da própria Sun.

08/04: em depoimento, Larry Pearson, executivo da operadora de telefonia norte-americana SBC Communications, afirma que as sanções aplicadas à Microsoft devem preservar a competição no emergente mercado de serviços na internet.

05/04: John Borthwick, vice-presidente da AOL, disse que o novo sistema operacional Windows XP, aliado à estratégia .NET —integrar serviços e produtos na web— permite à Microsoft dominar a área de serviços na internet, além do software no computador do usuário.

03/04: e-mails enviados pelo presidente da Liberate Technologies, Mitchell Kertzman, são utilizados pela Microsoft para enfraquecer o depoimento do executivo diante da juíza Colleen Kollar-Kotelly.

26/03: advogados da Microsoft negam ter impedido ou prejudicado o avanço do sistema operacional Linux. A culpa, segundo eles, é das próprias empresas de Linux, que não investem e não têm "evangelizadores".

25/03: Michael Tiemann, diretor de Tecnologia da Red Hat, depõe em favor dos nove Estados que querem sanções mais severas contra a Microsoft. Ele disse que a empresa tornou proprietários alguns métodos de comunicação básicos nos PCs, o que impede a criação de softs compatíveis por terceiros e prejudica a concorrência.

19/03: os nove Estados dissidentes pedem à Justiça que imponha sanções mais severas à Microsoft porque a empresa ainda está usando seu poder de monopólio para ameaçar concorrentes em potencial como a RealNetworks e o sistema operacional Linux.

18/03: Bill Gates, fundador e principal executivo da empresa, será chamado como testemunha da Microsoft durante as audiências finais do processo que enfrenta contra nove Estados norte-americanos.

12/03: para tentar encerrar o caso antitruste na Europa, a Microsoft resolve ceder e abrir parte do código-fonte do Windows.

08/03: a concorrente Sun Microsystems processa a Microsoft por ter retirado o suporte nativo à linguagem Java do Windows XP.

08/03: a Justiça resolve adiar o início das audiências, antes previso para 11 de março, para a semana do dia 18 de março.

06/03: Microsoft pede mais tempo para avaliar a nova proposta dos Estados em criar apenas uma versão mais simples do Windows.

05/03: Steve Ballmer, diretor executivo da Microsoft, diz que o Windows será "destruído" caso a proposta dos nove Estados que ainda processam a Microsoft nos EUA —criar um sistema operacional sem acessórios— seja aprovada.

04/03: executivos da Palm e da Gateway serão chamados a testemunhar na Justiça na tentativa de conseguir sanções mais severas contra a empresa de Bill Gates.

28/02: advogados da Microsoft pedem à Justiça dos Estados Unidos que recuse sanções severas. Segundo a empresa, os nove Estados que mantêm o processo antitruste querem "passar por cima" da decisão tomada em acordo com o Departamento de Justiça em novembro de 2001.

21/02: os nove Estados acreditam que a Microsoft está usando a proposta de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para pressionar fabricantes de computadores. A reclamação foi dirigida à juíza do caso, Colleen Kollar-Kotelly, que determinou a revelação do código-fonte do Windows XP para que uma equipe de especialistas avalie a possibilidade de criar uma versão mais simples do sistema operacional.

13/02: os nove Estados que mantêm o processo antitruste querem ter acesso ao código-fonte do Windows para provar que a Microsoft mente ao dizer que é tecnicamente impossível criar uma versão enxuta do Windows, proposta apresentada pelos nove à Justiça.

13/02: na tentativa de evitar punições mais severas para a empresa, os advogados da Microsoft anunciam que Bill Gates, fundador da empresa, vai testemunhar diante da Justiça nas audiências de março.

04/02: os nove Estados norte-americanos que fecharam o acordo para encerrar o caso antitruste contra a Microsoft recebem da empresa cerca de US$ 10 milhões para cobrir os gastos públicos com o processo, que se estendeu por mais de quatro anos.

 2001

20/12: o juiz distrital J. Frederick Motz só vai decidir após 10 de janeiro se aceita a proposta da Microsoft para encerrar os processos privados —US$ 1 bilhão em hardware e software para escolas de regiões pobres dos EUA.

17/12: executivos da AOL, Nokia e Sun vão depor em nome dos nove Estados norte-americanos que se recusaram a assinar o acordo proposto pela Microsoft no processo antitruste. Entre as testemunhas, também estão representantes da Oracle e da SBC Communications.

07/12: os nove Estados norte-americanos que ainda processam a empresa apresentam à Justiça dos EUA sua sugestão de punição por violação de leis de concorrência: um Windows enxuto, sem navegador e programas embutidos, e a compatibilidade do Microsoft Office com outros sistemas operacionais.

30/11: um senador norte-americano tido como crítico da Microsoft pede ao Departamento de Justiça detalhes sobre o acordo que retirou nove Estados do processo.

28/11: a União Européia espera concluir a investigação da Microsoft apenas em 2002. A empresa se recusa a comparecer à audiência marcada para 20 e 21 de dezembro.

28/11: o juiz distrital J. Frederick Motz, que ouviu ontem os argumentos da Microsoft e dos mais de cem processos privados movidos contra a empresa, anunciará apenas em meados de dezembro sua decisão sobre o acordo proposto pelos advogados de Bill Gates.

21/11: o principal advogado da empresa, Bill Neukom, deixará a companhia em julho de 2002 depois de 22 anos. Neukom, que deixa a empresa por "motivos pessoais" será substituído por seu assistente, Brad Smith.

21/11: a União Européia, que investiga a inserção do Media Player no Windows enquanto prática anticompetitiva, marca para 20 e 21 de dezembro audiências com a Microsoft.

20/11: a Microsoft se aproxima de um acordo em processos privados. Pelo pacto, a empresa ficaria obrigada a fornecer cerca de US$ 1,1 bilhão em software, treinamento e computadores para escolas em regiões pobres nos Estados Unidos por cinco anos.

09/11: o processo deve seguir durante 2002 por parte dos nove Estados norte-americanos que rejeitaram o acordo com o Departamento de Justiça. A próxima audiência está marcada para o dia 4 de março.

07/11: racha dos Estados divide frente de batalha da Microsoft: a empresa terá de convencer a Justiça sobre o acordo para tirar nove Estados do processo, e lutar pelo fim do litígio por parte dos outros nove Estados que não aceitaram a proposta.

06/11: metade dos 18 Estados norte-americanos que processam a Microsoft aceitam o acordo proposto pela empresa e, com isso, o fim do caso antitruste.

05/11: a União Européia decide manter o processo contra a Microsoft mesmo que a empresa chegue a um acordo com a Justiça dos EUA.

05/11: o Estado norte-americano de Massachussets diz que recusará o acordo entre o Departamento de Justiça e a Microsoft porque ele "não protege outras desenvolvedoras de software".

02/11: governo e Microsoft chegam a um acordo. A empresa terá de dar mais flexibilidade aos fabricantes de computadores na escolha de pacotes de programas de concorrentes e também terá de compartilhar a o código-fonte do Windows com outras desenvolvedoras.

25/10: lançamento do Windows XP, novo sistema operacional da Microsoft, que pode gerar um novo processo devido aos novos recursos que integra —mensagens instantâneas e firewall, por exemplo.

10/10: a União Européia dá mais tempo à Microsoft para responder aos processos antitruste pendentes do exterior.

09/10: Suprema Corte nega pedido da Microsoft para que assuma o caso.

28/09: discussões adiadas para novembro devido aos atentados terroristas contra os EUA.

06/09: o Departamento de Justiça confirma que a divisão da Microsoft está descartada.

24/08: Thomaz Penfield Jackson é afastado do caso, e a juíza Colleen Kollar-Kotelly é escolhida pra tocar o caso.

28/06: Corte de Apelações desiste de dividir a Microsoft em duas empresas.

26/02: já sob o governo do republicano George W. Bush, a Corte de Apelações de Washington ouve argumentos de ambas as partes e desaprova atitude de Jackson fora dos tribunais.

15/01: a Microsoft diz que os constantes comentários de Jackson para os jornalistas mostram uma tendência contra a companhia.

 2000

26/09: a Suprema Corte dos EUA recusa ouvir a Microsoft sobre a decisão de Jackson e envia o caso para a Corte de Apelações de Washington (instância federal).

07/06: o juiz Jackson ordena a divisão da Microsoft em duas companhias e declara que a gigante do software "provou não ser confiável". Gates apela.

10/05: a Microsoft pede a um juiz federal que descarte o pedido do Departamento de Justiça, dizendo que a pena excederia a violação de que estava sendo acusada.

28/04: o Departamento de Justiça do então governo Bill Clinton, ao lado de 17 Estados norte-americanos, pede que a Microsoft seja dividida em duas empresas: uma para desenvolver sistemas operacionais e outra para aplicativos em geral.

03/04: o juiz Jackson conclui que a Microsoft violou as leis antitruste dos EUA "mantendo um monopólio por meios anticompetitivos". Jackson também determina que a Microsoft tentou estender seu monopólio do Windows ao acoplar o Internet Explorer ao sistema e pode, por isso, ser processada.

01/04: governo e Microsoft rompem negociações e Posner se retira da mediação do caso.

26/03: o governo rejeita a proposta.

24/03: a Microsoft passa um fax para os promotores com uma proposta de acordo.

22/02: a Justiça nega o argumento da Microsoft.

18/01: em sua primeira resposta à determinação da Justiça, a Microsoft diz que o Windows não é um monopólio porque a companhia não controla o preço ou a disponibilidade do software.

13/01: Bill Gates se afasta do cargo de diretor executivo (CEO) da Microsoft e promove Steve Ballmer para o cargo.

 1999

19/11: o juiz Jackson aponta Richard Posner, da Corte de Apelações de Chicago, como mediador para um acordo voluntário entre a Microsoft e o governo.

09/11: uma pequena empresa de propaganda de Nova York processa a Microsoft, o primeiro em uma avalanche de processos que seguiu a determinação do juiz.

05/11: o juiz Jackson, em avaliação preliminar, declara a Microsoft um monopólio. Ele determina que a atitude da companhia prejudica a inovação e os consumidores.

 1998

19/10: começa o julgamento.

27/08: promotores interrogam Bill Gates por 30 horas durante três dias. Trechos do depoimento gravados em vídeo são exibidos à Suprema Corte.

23/06: um painel de juizes federais remove as restrições que Thomaz Penfield Jackson impôs ao Windows 95. Eles dizem que há justificativas adequadas para que o navegador Internet Explorer fosse acoplado ao sistema.

Maio: o Departamento de Justiça e 20 Estados norte-americanos processam a Microsoft. Eles alegam que a empresa usou de práticas ilegais de competição para proteger e manter seu monopólio. Logo depois, um dos Estados desiste do processo.

 1997

Dezembro: o juiz distrital Thomaz Penfield Jackson aprova liminar que impede a empresa, ao menos temporariamente, de obrigar os fabricantes de PCs a vender o Windows 95 com o Internet Explorer incluso. A Microsoft recorre.

Outubro: o Departamento de Justiça processa a Microsoft, alegando que a empresa violou o consenso de 1994 e forçou os fabricantes de PCs a vender seu navegador junto do sistema operacional Windows 95.

Setembro: lançamento do Internet Explorer 4, aumento da concorrência com o Netscape.

 1995

Agosto: lançamento do Windows 95.

 1994

Julho: a empresa concorda em alterar os contratos com os fabricantes de PCs e eliminar algumas restrições sobre outros desenvolvedores de software, o que satisfez o Departamento de Justiça.

   

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