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17/12/2002 - 15h39

Microsoft esclarece política de suporte para softs OEM no Brasil

da Folha Online

A Microsoft Brasil emitiu hoje um comunicado no qual diz que só agora tomou conhecimento --por intermédio da imprensa-- de que o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu ontem um processo administrativo para investigar a política de suporte por ela adotada para programas previamente instalados no PC.

Ainda ontem, a Microsoft disse que a obrigação de prestar suporte a um consumidor que compra um PC com softs pré-instalados é do fabricante do equipamento.

Isso porque pela modalidade de vendas OEM (Original Equipment Manufacturer) o fabricante de PCs adquire a licença para instalar o software da Microsoft nos computadores que vender e assume a responsabilidade pela manutenção e suporte de toda a máquina, inclusive do software.

Porém, segundo o site do ministério, o consumidor alega no processo que essa informação não é oferecida ao comprador. "Raras são as [propagandas] que informam ser um produto OEM, e se o fazem, não dizem o que a mesma significa", diz o processo.

No comunicado emitido hoje, a gigante do software esclarece que "os contratos na modalidade de OEM (Original Equipment Manufacturer) são estabelecidos entre a Microsoft Corporation e os fabricantes de computadores não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, atendendo plenamente às necessidades dos consumidores e fabricantes."

Além disso, diz que "os fabricantes de computadores, por concentrarem diferentes padrões dos dispositivos empregados em cada PC, como drivers para modems, impressoras ou placas de rede, necessitam realizar modificações na configuração do sistema operacional Windows, limitando a capacidade da Microsoft de oferecer suporte técnico."

A Microsoft ainda alega que o DPDC "acolheu uma representação de processo administrativo de um caso específico, que não corresponde à ampla realidade dos clientes da Microsoft em todo o país." e completa: "o processo ainda está sob júdice e não há concordância de que haja abusividade nas cláusulas contratuais, questionadas pelo DPDC".

Segundo o comunicado da empresa, a Microsoft apresentará sua defesa junto ao DPDC e manterá "a firme convicção de que suas práticas comerciais estão em conformidade com a legislação brasileira e respeitam plenamente o consumidor".

Leia também:

  • DPDC vai investigar política de suporte da Microsoft no Brasil
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