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06/05/2003 - 14h07

Dois Estados dos EUA pedem novas sanções contra a Microsoft

da Folha Online

Dois dos Estados norte-americanos que deram continuidade ao processo antitruste contra a Microsoft nos EUA pediram que a corte desfaça o acordo aprovado em novembro do ano passado. Para Massachusetts e a Virgínia Ocidental, esse acordo falhou ao tentar restabelecer a concorrência no mercado de software e livrou a Microsoft de seus atos passados.

Em um documento de 76 páginas, os dois Estados alegaram que a Justiça errou ao endossar um acordo inadequado.

"O decreto da corte distrital não atende sequer os objetivos básicos de prevenir a Microsoft de continuar agindo como antes, conduta essa que a própria corte julgou ilegal", disseram os representantes dos Estados. "Simplesmente pedir que o malfeitor não repita seus erros não é suficiente."

Acordo

No dia 1º de novembro de 2002, a juíza Colleen Kollar-Kotelly aprovou o acordo apresentando conjuntamente pela Microsoft, o Departamento de Justiça dos EUA e 9 dos 18 Estados envolvidos no processo. Os outros nove se opuseram, mas atualmente apenas Massachusetts e a Virgínia Ocidental continuam a luta por sanções mais severas contra a Microsoft.

O acordo obriga a Microsoft, entre outras coisas, a dar aos fabricantes de computadores mais liberdade para incluir softs de rivais em suas máquinas, permitindo que eles retirem ícones do Windows.

Massachusetts e a Virgínia Ocidental estão apelando da decisão na Corte de Apelações do Distrito de Columbia --a mesma que julgou, em junho de 2001, que a Microsoft mantinha o monopólio ilegal do mercado com o seu sistema operacional Windows.
 

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