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17/06/2003
-
12h30
O Estado norte-americano da Virgínia Ocidental decidiu cancelar a apelação feita contra o acordo estabelecido pela Microsoft e os demais envolvidos no caso antitruste. Dessa forma, apenas Massachusetts continua na briga por sanções mais severas contra a gigante do software.
Darrell McGraw, procurador-geral do Estado, disse em um comunicado que derrubaria a apelação contra a Microsoft como parte de um amplo acordo que também encerraria processos movidos sob leis estaduais e ações de classe na Virgínia Ocidental. Segundo McGraw, trata-se de "um acordo generoso para a população do Estado".
Para a Microsoft, esse foi mais um importante passo para resolver suas questões legais. "O que começou com 20 Estados contra o acordo hoje tem apenas um [Massachusetts]", disse Brad Smith, conselheiro da Microsoft.
Nada mudou
Ainda que tenha ficado sozinho na luta por mais sanções contra a dona do Windows, o Estado de Massachusetts disse que nada muda por conta da desistência da Virgínia Ocidental. "Massachusetts continua empenhado na apelação", disse Sarah Nathan, porta-voz de Tom Reilly, procurador do Estado.
Contexto
Em junho de 2001, um tribunal federal considerou Microsoft culpada por estender seu monopólio com o Windows para outros setores de informática, mas recusou a proposta de punição anterior, do juiz Thomaz Penfield Jackson, de dividir a empresa em duas.
De lá até o final do ano passado, os responsáveis pelo caso determinaram que a empresa, juntamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos discutissem e apresentassem um acordo conjunto. No ano passado, o juiz J. Frederick Motz aprovou essa proposta, mas 9 dos 18 Estados envolvidos no processo aberto contra a empresa em 1998 continuaram buscando medidas mais severas contra a empresa.
O acordo estabelece que a Microsoft, entre outras coisas, dê aos fabricantes de computadores maior liberdade para incluir software de rivais em suas máquinas, permitindo que eles escondam alguns ícones do Windows desktop.
Aos poucos os Estados contrários ao acordo foram aderindo a ele, restando apenas a Virgínia Ocidental e Massachusetts, que entraram com um apelo na Corte de Apelações do distrito de Columbia --a mesma que em 2001 julgou a Microsoft culpada por práticas monopolistas em relação ao sistema operacional Windows.
Os dois Estados pediram que o Departamento de Justiça cancelasse o acordo e impusesse sanções mais severas contra a gigante do software.
O acordo com a Virgínia Ocidental é semelhante ao que a Microsoft fez com outros quatro Estados, incluindo a Califórnia e a Flórida.
Sob os termos do acordo, a empresa distribuirá cerca de US$ 18 milhões em "vale-compras" para os consumidores que tenham comprado o Windows.
Esses vales poderão ser usados na compra de qualquer software ou hardware, ainda que seja dos concorrentes da Microsoft. Cerca da metade deles será destinada a escolas carentes do Estado, segundo comunicado de McGraw.
Além disso, a Microsoft pagará US$ 1,7 milhão diretamente ao Estado, dos quais US$ 1 milhão será destinado às escolas da região.
Especial
Veja a cronologia do caso Microsoft
Virgínia Ocidental desiste de ação antitruste contra a Microsoft
da Folha OnlineO Estado norte-americano da Virgínia Ocidental decidiu cancelar a apelação feita contra o acordo estabelecido pela Microsoft e os demais envolvidos no caso antitruste. Dessa forma, apenas Massachusetts continua na briga por sanções mais severas contra a gigante do software.
Darrell McGraw, procurador-geral do Estado, disse em um comunicado que derrubaria a apelação contra a Microsoft como parte de um amplo acordo que também encerraria processos movidos sob leis estaduais e ações de classe na Virgínia Ocidental. Segundo McGraw, trata-se de "um acordo generoso para a população do Estado".
Para a Microsoft, esse foi mais um importante passo para resolver suas questões legais. "O que começou com 20 Estados contra o acordo hoje tem apenas um [Massachusetts]", disse Brad Smith, conselheiro da Microsoft.
Nada mudou
Ainda que tenha ficado sozinho na luta por mais sanções contra a dona do Windows, o Estado de Massachusetts disse que nada muda por conta da desistência da Virgínia Ocidental. "Massachusetts continua empenhado na apelação", disse Sarah Nathan, porta-voz de Tom Reilly, procurador do Estado.
Contexto
Em junho de 2001, um tribunal federal considerou Microsoft culpada por estender seu monopólio com o Windows para outros setores de informática, mas recusou a proposta de punição anterior, do juiz Thomaz Penfield Jackson, de dividir a empresa em duas.
De lá até o final do ano passado, os responsáveis pelo caso determinaram que a empresa, juntamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos discutissem e apresentassem um acordo conjunto. No ano passado, o juiz J. Frederick Motz aprovou essa proposta, mas 9 dos 18 Estados envolvidos no processo aberto contra a empresa em 1998 continuaram buscando medidas mais severas contra a empresa.
O acordo estabelece que a Microsoft, entre outras coisas, dê aos fabricantes de computadores maior liberdade para incluir software de rivais em suas máquinas, permitindo que eles escondam alguns ícones do Windows desktop.
Aos poucos os Estados contrários ao acordo foram aderindo a ele, restando apenas a Virgínia Ocidental e Massachusetts, que entraram com um apelo na Corte de Apelações do distrito de Columbia --a mesma que em 2001 julgou a Microsoft culpada por práticas monopolistas em relação ao sistema operacional Windows.
Os dois Estados pediram que o Departamento de Justiça cancelasse o acordo e impusesse sanções mais severas contra a gigante do software.
O acordo com a Virgínia Ocidental é semelhante ao que a Microsoft fez com outros quatro Estados, incluindo a Califórnia e a Flórida.
Sob os termos do acordo, a empresa distribuirá cerca de US$ 18 milhões em "vale-compras" para os consumidores que tenham comprado o Windows.
Esses vales poderão ser usados na compra de qualquer software ou hardware, ainda que seja dos concorrentes da Microsoft. Cerca da metade deles será destinada a escolas carentes do Estado, segundo comunicado de McGraw.
Além disso, a Microsoft pagará US$ 1,7 milhão diretamente ao Estado, dos quais US$ 1 milhão será destinado às escolas da região.
Especial
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