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22/07/2003
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11h38
O Tribunal Regional de San Francisco, na Califórnia (EUA), determinou na sexta-feira (18) que a Microsoft libere US$ 1,1 bilhão a usuários do sistema operacional Windows.
A decisão preliminar, tomada pelo juiz Paul Alvarado, é um avanço em relação a acordos anteriores: consumidores e empresas do Estado receberão vales-compra, nos valores de US$ 5 a US$ 29, para adquirir hardware e software de qualquer outro fabricante, não apenas da Microsoft.
Segundo o processo, aberto em fevereiro de 1999, a Microsoft teria violado as leis antitruste da Califórnia ao subir o preço de cada cópia dos sistemas Windows 95 e 98 em até US$ 40. A determinação é aplicada a indivíduos e empresas no Estado que compraram o sistema ou outros aplicativos da Microsoft, como o MS-DOS, entre 18 de fevereiro de 1995 e 15 de dezembro de 2001.
Dois terços do valor estipulado pela Justiça serão dirigidos a escolas públicas estaduais em softwares e doações em dinheiro. A previsão é que a Microsoft desembolse apenas US$ 367 milhões em espécie, dado às escolas, se os vales não forem quitados.
Segundo a firma de advocacia dos reclamantes, Townsend & Townsend & Crew, a decisão é "a maior devolução de cobrança abusiva já obtida nos Estados Unidos". Os consumidores serão notificados ao longo de quatro meses.
A Microsoft recebeu a decisão como "uma boa notícia para escolas e alunos da Califórnia". Em um e-mail divulgado para a imprensa, a companhia afirma estar "comprometida em resolver a questão" --ainda que defenda seus "preços competitivos".
A Microsoft não é a primeira empresa de tecnologia que devolve somas altas a consumidores. Em 1999, a Toshiba foi condenada a indenizar pessoas que compraram notebooks com drives de disquete defeituosos. A ação foi estendida a outros fabricantes: Compaq, Emachines, Hewlett-Packard, NEC e Packard Bell NEC.
Especial
Veja a cronologia do caso Microsoft
Microsoft dá vale-compra a usuários e encerra processo nos EUA
da Folha OnlineO Tribunal Regional de San Francisco, na Califórnia (EUA), determinou na sexta-feira (18) que a Microsoft libere US$ 1,1 bilhão a usuários do sistema operacional Windows.
A decisão preliminar, tomada pelo juiz Paul Alvarado, é um avanço em relação a acordos anteriores: consumidores e empresas do Estado receberão vales-compra, nos valores de US$ 5 a US$ 29, para adquirir hardware e software de qualquer outro fabricante, não apenas da Microsoft.
Segundo o processo, aberto em fevereiro de 1999, a Microsoft teria violado as leis antitruste da Califórnia ao subir o preço de cada cópia dos sistemas Windows 95 e 98 em até US$ 40. A determinação é aplicada a indivíduos e empresas no Estado que compraram o sistema ou outros aplicativos da Microsoft, como o MS-DOS, entre 18 de fevereiro de 1995 e 15 de dezembro de 2001.
Dois terços do valor estipulado pela Justiça serão dirigidos a escolas públicas estaduais em softwares e doações em dinheiro. A previsão é que a Microsoft desembolse apenas US$ 367 milhões em espécie, dado às escolas, se os vales não forem quitados.
Segundo a firma de advocacia dos reclamantes, Townsend & Townsend & Crew, a decisão é "a maior devolução de cobrança abusiva já obtida nos Estados Unidos". Os consumidores serão notificados ao longo de quatro meses.
A Microsoft recebeu a decisão como "uma boa notícia para escolas e alunos da Califórnia". Em um e-mail divulgado para a imprensa, a companhia afirma estar "comprometida em resolver a questão" --ainda que defenda seus "preços competitivos".
A Microsoft não é a primeira empresa de tecnologia que devolve somas altas a consumidores. Em 1999, a Toshiba foi condenada a indenizar pessoas que compraram notebooks com drives de disquete defeituosos. A ação foi estendida a outros fabricantes: Compaq, Emachines, Hewlett-Packard, NEC e Packard Bell NEC.
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