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05/11/2003
-
13h24
da France Presse, em Washington (EUA)
O Estado de Massachusetts (EUA), o único que continua questionando na Justiça americana as práticas de monopólio da Microsoft, fracassou em novo round contra a gigante do software. O governo americano reafirmou sua opinião de que o acordo extrajudicial firmado entre a Microsoft e o DoJ (Departamento de Justiça dos EUA) corrige de maneira adequada e eficaz a conduta da empresa de Bill Gates.
Esse acordo, com validade de cinco anos, determina que a companhia ofereça mais informação técnica sobre seu sistema operacional Windows para que os programadores e analistas de sistemas de outras empresas possam conceber produtos compatíveis com ele.
"O acordo amigável oferece uma solução rápida, segura, adequada e eficaz para as práticas da Microsoft contra a concorrência", disse a advogada Deborah Majoras, representante do DoJ ao Tribunal de Apelações.
A Microsoft e o governo americano defenderam diante desta instância seu acordo firmado em novembro de 2001, duramente criticado pelo estado de Massachussetts e por duas associações que representam a indústria de TI (tecnologia da informação).
A audiência com seis juízes na Corte de Apelações reuniu mais uma vez os protagonistas do caso Microsoft, considerada culpada em junho de 2000 por práticas que feriram a livre concorrência.
Sozinho
Entretanto, enquanto na abertura do processo em 1998 havia representantes de 20 Estados contra a gigante do software, cinco anos depois apenas Massachussetts continua lutando.
"Nada prova que o acordo extrajudicial mudará o comportamento da Microsoft", afirmou o advogado de Massachussetts, Steven Kuney. "A Corte de Apelações tem a obrigação de intervir", acrescentou.
Para Massachussetts, o acordo aprovado em novembro de 2002 pela juíza federal Colleen Kollar-Kotelly "não apenas não consegue limitar o monopólio ilegal da Microsoft como não responsabiliza a empresa por sua conduta passada, presente e futura".
"A Microsoft foi considerada culpada várias vezes por violação da lei antimonopólio, mas ainda não foi condenada por suas ações. O grupo continua impedindo a inovação, a competição e as opções dos consumidores na indústria de programas", destacou o promotor-geral de Massachussetts em um comunicado.
Rebatendo, Steven Holley, advogado da Microsoft, diz que "o acordo é claro, consistente e coerente na maneira que estipula seu objetivo. A existência de um ato contra a concorrência não justifica soluções mais radicais".
Robert Bork, advogado das associações que representam as empresas concorrentes da Microsoft (Computer and Communications Industry Association e Software and Information Industry Association), também avalia o acordo como inapropriado.
"Se o acordo estivesse em vigor (no final dos anos 90) não poderia ter impedido que o browser da Netscape sofresse ataques da Microsoft contra a concorrência", explicou.
Em resposta, Deborah Majoras, a advogada do DoJ afirmou que isso não seria possível agora porque a conduta pela qual a Microsoft foi considerada culpada já foi proibida.
Bork também destacou que o acordo extrajudicial não é apenas ambíguo, como deu à Microsoft a oportunidade de fixar suas principais cláusulas. "O governo já tinha ganhado o caso, não precisava negociar extrajudicialmente", concluiu.
Especial
Veja a cronologia do caso Microsoft
Massachusetts fracassa em nova batalha contra a Microsoft
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O Estado de Massachusetts (EUA), o único que continua questionando na Justiça americana as práticas de monopólio da Microsoft, fracassou em novo round contra a gigante do software. O governo americano reafirmou sua opinião de que o acordo extrajudicial firmado entre a Microsoft e o DoJ (Departamento de Justiça dos EUA) corrige de maneira adequada e eficaz a conduta da empresa de Bill Gates.
Esse acordo, com validade de cinco anos, determina que a companhia ofereça mais informação técnica sobre seu sistema operacional Windows para que os programadores e analistas de sistemas de outras empresas possam conceber produtos compatíveis com ele.
"O acordo amigável oferece uma solução rápida, segura, adequada e eficaz para as práticas da Microsoft contra a concorrência", disse a advogada Deborah Majoras, representante do DoJ ao Tribunal de Apelações.
A Microsoft e o governo americano defenderam diante desta instância seu acordo firmado em novembro de 2001, duramente criticado pelo estado de Massachussetts e por duas associações que representam a indústria de TI (tecnologia da informação).
A audiência com seis juízes na Corte de Apelações reuniu mais uma vez os protagonistas do caso Microsoft, considerada culpada em junho de 2000 por práticas que feriram a livre concorrência.
Sozinho
Entretanto, enquanto na abertura do processo em 1998 havia representantes de 20 Estados contra a gigante do software, cinco anos depois apenas Massachussetts continua lutando.
"Nada prova que o acordo extrajudicial mudará o comportamento da Microsoft", afirmou o advogado de Massachussetts, Steven Kuney. "A Corte de Apelações tem a obrigação de intervir", acrescentou.
Para Massachussetts, o acordo aprovado em novembro de 2002 pela juíza federal Colleen Kollar-Kotelly "não apenas não consegue limitar o monopólio ilegal da Microsoft como não responsabiliza a empresa por sua conduta passada, presente e futura".
"A Microsoft foi considerada culpada várias vezes por violação da lei antimonopólio, mas ainda não foi condenada por suas ações. O grupo continua impedindo a inovação, a competição e as opções dos consumidores na indústria de programas", destacou o promotor-geral de Massachussetts em um comunicado.
Rebatendo, Steven Holley, advogado da Microsoft, diz que "o acordo é claro, consistente e coerente na maneira que estipula seu objetivo. A existência de um ato contra a concorrência não justifica soluções mais radicais".
Robert Bork, advogado das associações que representam as empresas concorrentes da Microsoft (Computer and Communications Industry Association e Software and Information Industry Association), também avalia o acordo como inapropriado.
"Se o acordo estivesse em vigor (no final dos anos 90) não poderia ter impedido que o browser da Netscape sofresse ataques da Microsoft contra a concorrência", explicou.
Em resposta, Deborah Majoras, a advogada do DoJ afirmou que isso não seria possível agora porque a conduta pela qual a Microsoft foi considerada culpada já foi proibida.
Bork também destacou que o acordo extrajudicial não é apenas ambíguo, como deu à Microsoft a oportunidade de fixar suas principais cláusulas. "O governo já tinha ganhado o caso, não precisava negociar extrajudicialmente", concluiu.
Especial
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