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16/11/2003 - 08h05

Combate ao spam começa a ganhar força no Brasil

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FERNANDA K. ÂNGELO
da Folha Online

A despeito de uma série de projetos de lei, que tramitam sem perspectivas de aprovação pelo Legislativo, o combate ao spam --e-mail comercial não-solicitado-- parece ter começado a ganhar corpo no Brasil.

Associações representantes do cenário digital no Brasil formaram o Comitê Brasileiro Anti-spam, que redigiu o Código de Ética Anti-spam, apresentado ao mercado esta semana.

O Código, segundo o comitê, se baseia nas práticas dos Códigos de Ética do Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) e da Abemd (Associação de Brasileira de Marketing Direto), bem como de toda a legislação vigente no país e normas internacionais regulando a matéria.

Ao estabelecer princípios de ética e normas para a prática de comunicação comercial via mensagens eletrônicas, o código também visa preservar o usuário-alvo e estabelecer a confiança do mercado na utilização deste canal.

Descontrole

O spam atualmente responde por pelo menos metade do tráfego mundial de e-mails, segundo estudo da empresa de anti-spam Brightmail. Além do incômodo para o usuário, especialistas dizem que a prática acarreta perda da produtividade nas companhias, bem como ameaças à segurança de redes e prejuízos --um levantamento do Radicati Group aponta que o spam deve gerar perdas de US$ 20,5 bilhões em 2003 para companhias de todo o mundo.

Outra questão que despertou preocupação nas empresas envolvidas com atividades de publicidade é que a comunicação por e-mail entre empresas e consumidores --seja como política de relacionamento ou para a conquista de novos clientes-- tem perdido credibilidade e, consequentemente, investimentos, por conta da avalanche de spam que chega aos usuários diariamente.

Normas

Patrícia Peck, especialista em direito digital e presidente do recém-formado comitê, explica que o código pretende estabelecer regras para as práticas de comunicação comercial via mensagens eletrônicas, mais especificamente correio eletrônico, SMS (sistema de mensagens curtas, normalmente enviadas para telefones celulares) e mensagens instantâneas.
Pelas regras, o código determina quais as mensagens eletrônicas que caracterizam o spam.

"Entendemos que o mercado precisa de auto-regulamentação", diz Peck, mencionando os projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara, Plenário e Senado brasileiros e que, segundo ela, descrevem o spam de formas diferentes.

A idéia, de acordo com Peck, é que o código sirva também como fonte subsidiária na redação da legislação que direta ou indiretamente trate da questão, ou de matérias relacionadas à internet, telecomunicações, privacidade e segurança da informação.

Usuário

Chamar de spam --e proibir-- qualquer e-mail enviado sem autorização do internauta pode limitar o seu direito à informação. "Muitas vezes o usuário tem interesse em conhecer produtos, serviços e empresas, mesmo que nunca tenha pedido informações sobre eles", diz a presidente.

Ela defende, no entanto, que o consumidor tem o direito de optar por não mais receber mensagens (termo que em inglês é conhecido por "opt-out"), além de ser informado de que se trata de uma mensagem não-solicitada.

Além da ética empresarial, o Código de Ética Anti-Spam também tem por objetivo incentivar a educação do usuário diante das correspondências por e-mail. O internauta tem, por exemplo, que aprender a valorizar as empresas que têm política de privacidade, explica Peck.

Comunicação em risco

Para Peck, "o spam coloca em risco a comunicação de todo o mercado". Quem pratica o spam, segundo ela, não trabalha o poder da mídia. Ao invés disso, usa o canal de comunicação "como mídia de massa". E o faz de forma unilateral --já que sequer permite ao destinatário responder à mensagem.

Não bastassem as ameaças que o spam representa para as corporações, ele funciona como contracultura entre os internautas. "Os usuários sequer abrem a mensagem para ver se o conteúdo lhes interessa", diz a especialista.

Uma recente pesquisa da Pew Internet and American Project Life revelou que 25% dos internautas nos EUA reduziram o uso de e-mail por conta do spam. E para metade desses usuários, a ferramenta perdeu confiabilidade.

Comitê

As entidades que compõem o Comitê Brasileiro Anti-Spam são a AMI (Associação de Mídia Interativa), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), Fecomercio-SP (Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo), ABES/BSA (Associação Brasileira das Empresas de Software/Business Software Alliance), Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto), ABAP (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes).

Leia mais
  • Conheça o texto do Código de Ética Anti-spam
  • Empresa que desrespeitar ética anti-spam sofrerá "punição moral"
  • Lei anti-spam depende de vontade política, diz advogado
  • Para perito em tecnologia digital, spam é problema de educação
  • Especialistas discutem tecnologias para evitar lixo eletrônico

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