Informática
20/05/2004 - 15h47

FTC exige que spam pornô tenha identificação para o usuário

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da Folha Online

Os e-mails não-solicitados que oferecem acesso a sites com conteúdo pornográfico deverão ter uma espécie de "selo" para avisar os internautas de que a mensagem pode ter imagens fortes ou mensagens inapropriadas para as crianças.

Uma norma da FTC (comissão federal de comércio dos Estados Unidos) exige que todos os e-mails com propaganda enviados tenham a frase "Sexually Explicit" (sexualmente explícito, em tradução livre para o português) na linha de assunto.

A norma também impede que imagens e fotos sejam exibidas no começo das mensagens. Para ver o conteúdo, é preciso que o internauta clique em um link ou então rolar a tela até o fim do e-mail.

Jonathan Kraden, advogado da FTC, disse que o aviso "deve ajudar os usuários a filtrar as mensagens com conteúdo adulto". "[O selo] também deve ajudar os internautas a filtrar os e-mails visualmente, assim eles podem decidir se abrem ou não a mensagem."

"Esse é um recurso que viola os direitos garantidos pela primeira emenda [da Constituição dos Estados Unidos]", disse o advogado Jonathan L. Katz. A emenda garante a liberdade de expressão. O escritório Marks & Katz, onde Jonathan trabalha, tem entre seus clientes sites pornográficos e outras empresas do setor.

Com Associated Press
 

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