18/07/2005 - 15h14

Especialistas criticam controle dos EUA na gestão de internet

da EFE

Um grupo de especialistas da UIT (União Internacional de Telecomunicações) criticou o controle exercido pelos Estados Unidos na gestão de internet e propôs fórmulas para que os outros países também participem da administração da rede virtual.

Em relatório divulgado nesta segunda-feira, os especialistas afirmam que os Estados Unidos exercem um "controle unilateral" e explicam que isso acontece "por razões históricas", vinculadas ao papel que esse país teve no desenvolvimento da internet.

Atualmente, a gestão de internet está a cargo da Icann (Corporação da Internet para Nomes e Números Designados, na sigla em inglês), organização privada criada em 1988 que está sob responsabilidade do Departamento de Comércio norte-americano.

Como alternativa, os especialistas da UIT --agência das Nações Unidas-- propõem a criação de um Conselho Global de Internet, composto por representantes governamentais e com suficiente representação de todas as regiões e de outros participantes interessados.

Esse conselho assumiria as funções relacionadas à administração da internet em todo o mundo e também se encarregaria de coordenar outras questões-chave relacionadas com a rede, como as mensagens não-solicitadas (spam), a privacidade, os crimes na rede e os meios para combatê-los.

Para os especialistas da UIT, nenhum governo deveria ter um papel preeminente na administração da internet, papel que deveria se caracterizar por ser "multilateral, transparente e democrático".

O relatório também insiste no problema que geralmente afeta os provedores de serviços em rede nos países em desenvolvimento, "que têm de cobrir o custo completo dos circuitos internacionais por sua distância das redes centrais".

O texto destaca a falta de instrumentos e mecanismos eficazes para que os países possam evitar crimes e julgar os que infringem a lei utilizando meios tecnológicos.

Sobre o spam, os especialistas da UIT lembram que não há consenso mundial para defini-los e sugerem que se lute contra eles mediante a legislação e a cooperação além das fronteiras.

Em relação ao direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, o documento afirma que "não há normas globais de cumprimento obrigatório para elas".

Também não há regras sobre direitos dos consumidores na internet em caso de compra de bens em outros países através do comércio eletrônico.

Este relatório, apresentado nesta segunda-feira em Genebra a todos os governos, será debatido na segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em novembro, na Tunísia.

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