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29/03/2006 - 16h17

Comissão Européia exige mais dados sobre Windows Vista

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da Efe, em Bruxelas

A Comissão Européia (CE) divulgou nesta quinta-feira que pediu à Microsoft mais informações sobre a arquitetura do seu novo sistema operacional, o Windows Vista, devido à preocupação com possíveis efeitos sobre a livre concorrência de mercado.

"Estamos preocupados com a possibilidade de que o novo sistema operacional Vista inclua vários elementos que atualmente estão disponíveis separadamente em produtos tanto da Microsoft quanto de outras companhias", disse em entrevista coletiva o porta-voz de Competitividade da CE, Jonathan Todd.

A comissária européia de Competitividade, a holandesa Neelie Kroes, manifestou sua preocupação e solicitou informações numa carta ao presidente da Microsoft, Steve Ballmer, enviada na semana passada.

Todd ressaltou que o pedido de informação não representa a abertura de um novo processo contra a empresa. Mas a comissão admite levar o caso aos tribunais se o Vista representar uma violação das normas de concorrência da União Européia. "Abriremos um novo processo se for preciso, mas por enquanto não há motivo", disse.

Todd explicou que os elementos questionados são os relativos à busca na internet e programas para criação de documentos em formato compatível com PDF, entre outros. Além disso, a CE quer que "toda a informação técnica necessária" esteja disponível para que outras empresas possam criar programas compatíveis com o Vista.

O porta-voz disse que, para as autoridades da UE, a Microsoft pretende "lançar outro produto sem se preocupar com as normas antimonopólio da comissão".

Outro lado

A Microsoft respondeu com um comunicado garantindo que trabalhou intensamente "para incluir parceiros e concorrentes no planejamento".

A empresa acrescentou que o Windows Vista vai oferecer "oportunidades sem precedentes a outras companhias do setor" e disse que sempre teve como "prioridade" manter informadas as autoridades reguladoras e todo o setor.

Histórico

A Microsoft já responde a um complicado processo legal. Amanhã deve começar um período de dois dias de audiências a portas fechadas para esclarecer se a empresa cumpriu as exigências fixadas pela Comissão Européia, numa sentença de março de 2004.

Na ocasião, a comissão condenou a Microsoft a uma multa recorde de 497 milhões de euros, por abuso de sua posição dominante graças ao sistema operacional Windows, e exigiu uma série de correções, que a companhia afirma ter adotado. Mas a comissão e outras empresas de informática afirmam que nada foi feito.

A comissão ameaçou em dezembro multar a Microsoft em dois milhões de euros por dia se não for cumprida a exigência de oferecer informação técnica aos desenvolvedores de programas para que possam criar produtos compatíveis com seu sistema operacional.

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