20/06/2006 - 11h18

Comissão pede livre acesso à internet em Cuba

da Folha Online

O gabinete do relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pediu ao governo de Cuba para rever as restrições legislativas do acesso à internet imposto à população.

"A CIDH tomou conhecimento do estado crítico de saúde em que se encontra o diretor da agência de notícias Cubanacán Press, Guillermo Fariñas, em greve de fome desde 31 de janeiro de 2006 para protestar contra a restrição ao acesso à internet em Cuba", afirma um comunicado do órgão.

"O acesso à rede tem a capacidade de fortalecer os sistemas democráticos e o pleno exercício da liberdade de expressão e contribuir com o desenvolvimento econômico dos países da região", continuou.

O comunicado informa também que "o gabinete observa com preocupação que as leis em Cuba restringem severamente o acesso da população à internet". A CIDH recomendou ao governo cubano mudanças na legislação.

A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que "todas as pessoas devem contar com igualdade de oportunidades para receber, buscar e oferecer informação por qualquer meio de comunicação".

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