31/07/2006 - 12h43

Após multa milionária, Microsoft submete documentos à CE

da Folha Online

A Microsoft enviou documentos solicitados pela Comissão Européia (braço executivo da União Européia) em um esforço para evitar futuras multas por desrespeitar a legislação antitruste. Semanas atrás, a gigante americana foi multada em US$ 357 milhões.

A comissão divulgou que está estudando o material enviado. "Ainda é muito cedo para para apontar se há outras penalidades, se haverá mais multas ou de quanto elas seriam", afirmou o porta-voz da CE, Michael Mann. A Microsoft anunciou o envio de 2.600 documentos.

Em 12 de julho, a União Européia multou a empresa em US$ 357 milhões por descumprir uma determinação antitruste de 2004 da CE. A determinação da comissão exigia que a empresa partilhasse a "documentação completa e exata em matéria de interfaces de forma a permitir assegurar a plena interoperabilidade" entre servidores que utilizam o Windows e grupos de trabalho com outros sistemas que não são da Microsoft.

A Microsoft ainda pode receber novas multas de US$ 3,8 milhões por dia a partir de 31 de julho se continuar a descumprir a determinação --por isso sua preocupação em enviar os documentos à CE.

A empresa classificou a decisão de injusta e deve apelar. A companhia afirma que a UE espera a divulgação de informação protegida por patente, o que daria aos concorrentes acesso uma vantagem, por se aproveitarem do trabalho de desenvolvimento da empresa. A comissão, por sua vez, explicou que pedia apenas a partilha de informações "em termos razoáveis".

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