15/09/2006 - 19h43

Google Brasil tem quinze dias para quebrar sigilo do Orkut

da Folha Online

O Google Brasil recebeu nesta quinta-feira a notificação da Justiça Federal com o novo prazo para a quebra de sigilo do Orkut. A empresa tem 15 dias a partir desta data para quebrar o sigilo de comunidades e perfis do site de relacionamentos.

Se não cumprir a decisão, a companhia terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada ordem descumprida. A Justiça determinou 38 quebras de sigilo.

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação, no fim do mês passado, contra o Google Brasil para obter informações que ajudem na investigação de páginas que fazem promoção de pedofilia, homofobia e racismo.

O Google Brasil alega que não tem como fornecer os dados, porque depende da matriz americana. A companhia não se pronunciou sobre a extensão do prazo, determinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo.

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