28/09/2006 - 14h16

Google recorre de pedido de quebra de sigilo do Orkut

da Folha Online

O Google Brasil recorreu novamente contra a determinação da Justiça de que a empresa quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut. A empresa entrou com recurso nesta quinta-feira (28). O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com a ação para poder investigar possíveis usuários ligados a crimes de pedofilia, homofobia e racismo.

O novo prazo para a quebra de sigilo do Orkut terminaria neste sábado (30), segundo prorrogação definida pelo juiz substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 17ª Vara Cível de São Paulo, no dia 13 de outubro.

Se o recurso não for aceito, a companhia terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada ordem descumprida. A Justiça de São Paulo determinou 38 quebras de sigilo.

A filial brasileira do Google divulgou uma nota segundo a qual, no recurso, há a explicação de que o Google Inc. cumpriu as 46 ordens judiciais recebidas e forneceu os dados solicitados.

Durante todo o processo, o Google Brasil tem alegado não ter como fornecer os dados do site de relacionamentos, porque as decisão depende da matriz americana, com sede nos Estados Unidos.

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