02/11/2006
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14h44
"Baixar" música da internet não é um crime se essa ação não tiver fins lucrativos. Esta foi a sentença de uma juíza de Santander, Espanha, ao absolver um usuário de 48 anos acusado de ter descarregado álbuns musicais que seriam movimentados entre seus amigos.
No veredicto, a juíza Paz Aldecoa rejeitou os argumentos da acusação, que havia pedido há dois anos multas e indenização e afirmou que os fatos denunciados não merecem uma sanção penal.
Um crime contra a propriedade intelectual, disse a juíza, tem que estar determinado por fins lucrativos e este não é o caso.
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Juíza nega que baixar música na internet seja crime
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da Ansa, em Madri"Baixar" música da internet não é um crime se essa ação não tiver fins lucrativos. Esta foi a sentença de uma juíza de Santander, Espanha, ao absolver um usuário de 48 anos acusado de ter descarregado álbuns musicais que seriam movimentados entre seus amigos.
No veredicto, a juíza Paz Aldecoa rejeitou os argumentos da acusação, que havia pedido há dois anos multas e indenização e afirmou que os fatos denunciados não merecem uma sanção penal.
Um crime contra a propriedade intelectual, disse a juíza, tem que estar determinado por fins lucrativos e este não é o caso.
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