07/11/2006
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12h30
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu hoje mecanismos de controle de acesso à internet, mas se posicionou contrário a qualquer medida que possa ferir a democracia e os direitos individuais. A polêmica sobre o uso da rede mundial de computadores tem como motivação um projeto que será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O texto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), torna obrigatória a identificação, com CPF e RG, de quem usar serviços como enviar e receber e-mails, participar de salas de bate-papo ou baixar músicas e imagens da internet.
Quem não fizer a identificação --tanto usuários quanto provedores-- ou for flagrado disseminando vírus, pode ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo o projeto. O objetivo é combater crimes cibernéticos, pedofilia e roubo de senhas bancárias.
"Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao mesmo tempo construir uma legislação que puna aquele que abusar da liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar o que abusa não é o melhor caminho", afirmou o presidente da Câmara.
Para Aldo, o desafio do Congresso será elaborar uma legislação que compatibilize a liberdade de expressão com a possibilidade de punição aos infratores. "Acho que esse ambiente de liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, mas ao mesmo tempo também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os criminosos que abusam dessa liberdade. O esforço é para que essas duas coisas sejam compatibilizadas", disse.
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ANDREZA MATAISda Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu hoje mecanismos de controle de acesso à internet, mas se posicionou contrário a qualquer medida que possa ferir a democracia e os direitos individuais. A polêmica sobre o uso da rede mundial de computadores tem como motivação um projeto que será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O texto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), torna obrigatória a identificação, com CPF e RG, de quem usar serviços como enviar e receber e-mails, participar de salas de bate-papo ou baixar músicas e imagens da internet.
Quem não fizer a identificação --tanto usuários quanto provedores-- ou for flagrado disseminando vírus, pode ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo o projeto. O objetivo é combater crimes cibernéticos, pedofilia e roubo de senhas bancárias.
"Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao mesmo tempo construir uma legislação que puna aquele que abusar da liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar o que abusa não é o melhor caminho", afirmou o presidente da Câmara.
Para Aldo, o desafio do Congresso será elaborar uma legislação que compatibilize a liberdade de expressão com a possibilidade de punição aos infratores. "Acho que esse ambiente de liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, mas ao mesmo tempo também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os criminosos que abusam dessa liberdade. O esforço é para que essas duas coisas sejam compatibilizadas", disse.
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