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07/11/2006
-
19h25
da Folha Online
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de substitutivo ao projeto de lei que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via internet, rebateu nesta terça-feira críticas à sua proposta, segundo comunicado da Agência Senado.
O senador apresentou substitutivo a três outras propostas sobre o assunto, em tramitação no Congresso, com votação prevista para esta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alvo de críticas, a votação, no entanto, foi adiada pela CCJ.
O projeto de Azeredo obriga a identificação dos usuários da internet e altera os códigos Penal e Militar, obrigando que os provedores de acesso à internet mantenham o registro de todas as conexões realizadas por, pelo menos, três anos.
Segundo o senador, as propostas ali contidas não levam à quebra de privacidade das pessoas nem restringem a liberdade de expressão.
Polêmica
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu hoje mecanismos de controle de acesso à internet, mas se posicionou contrário a qualquer medida que possa ferir a democracia e os direitos individuais.
Segundo uma avaliação do Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o projeto do senador Eduardo Azeredo atenta contra a inclusão digital.
O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, também considerou o projeto um retrocesso. Cuza espera que a proposta não avance.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que é necessário mais debates sobre a aprovação do substitutivo proposto pelo senador Azeredo.
O projeto também foi considerado um "retrocesso" e um "cerceamento de liberdades civis", segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana.
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Azeredo rebate críticas a projeto sobre crimes na internet
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O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de substitutivo ao projeto de lei que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via internet, rebateu nesta terça-feira críticas à sua proposta, segundo comunicado da Agência Senado.
O senador apresentou substitutivo a três outras propostas sobre o assunto, em tramitação no Congresso, com votação prevista para esta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alvo de críticas, a votação, no entanto, foi adiada pela CCJ.
O projeto de Azeredo obriga a identificação dos usuários da internet e altera os códigos Penal e Militar, obrigando que os provedores de acesso à internet mantenham o registro de todas as conexões realizadas por, pelo menos, três anos.
Segundo o senador, as propostas ali contidas não levam à quebra de privacidade das pessoas nem restringem a liberdade de expressão.
Polêmica
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu hoje mecanismos de controle de acesso à internet, mas se posicionou contrário a qualquer medida que possa ferir a democracia e os direitos individuais.
Segundo uma avaliação do Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o projeto do senador Eduardo Azeredo atenta contra a inclusão digital.
O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, também considerou o projeto um retrocesso. Cuza espera que a proposta não avance.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que é necessário mais debates sobre a aprovação do substitutivo proposto pelo senador Azeredo.
O projeto também foi considerado um "retrocesso" e um "cerceamento de liberdades civis", segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana.
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