Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
07/11/2006 - 19h25

Azeredo rebate críticas a projeto sobre crimes na internet

Publicidade

da Folha Online

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de substitutivo ao projeto de lei que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via internet, rebateu nesta terça-feira críticas à sua proposta, segundo comunicado da Agência Senado.

O senador apresentou substitutivo a três outras propostas sobre o assunto, em tramitação no Congresso, com votação prevista para esta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alvo de críticas, a votação, no entanto, foi adiada pela CCJ.

O projeto de Azeredo obriga a identificação dos usuários da internet e altera os códigos Penal e Militar, obrigando que os provedores de acesso à internet mantenham o registro de todas as conexões realizadas por, pelo menos, três anos.

Segundo o senador, as propostas ali contidas não levam à quebra de privacidade das pessoas nem restringem a liberdade de expressão.

Polêmica

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu hoje mecanismos de controle de acesso à internet, mas se posicionou contrário a qualquer medida que possa ferir a democracia e os direitos individuais.

Segundo uma avaliação do Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o projeto do senador Eduardo Azeredo atenta contra a inclusão digital.

O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, também considerou o projeto um retrocesso. Cuza espera que a proposta não avance.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que é necessário mais debates sobre a aprovação do substitutivo proposto pelo senador Azeredo.

O projeto também foi considerado um "retrocesso" e um "cerceamento de liberdades civis", segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana.

Leia mais
  • Projeto quer controlar acesso à internet
  • Senador quer responsabilizar professores pelo uso da internet em escolas
  • Uso indevido de internet prevê pena de reclusão

    Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre controle da internet


  •  

    Publicidade

    Publicidade

    Publicidade


     

    Voltar ao topo da página