14/11/2006 - 12h18

Seminário discute combate a crimes na internet

da Folha Online

A Comissão de Direitos Humanos reúne, nesta terça-feira, especialistas de diversas áreas para discutir formas para evitar crimes na internet e meios para garantir o acesso seguro à rede. O debate, intitulado de "Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet", será realizado a partir das 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estarão presentes representantes da sociedade civil e do governo para analisar as propostas em tramitação no Congresso Nacional destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet. O principal ponto a ser discutido é que sejam definidas regras sem a redução da liberdade de expressão e que garantam o amplo acesso à rede.

O presidente da Comissão, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou em comunicado à imprensa que "ninguém mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior parte das denúncias que a comissão recebe é sobre violações na rede. Mas é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro, a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital para todos. Para isso a internet não pode ter dono, não se pode instituir novos custos de acesso para o cidadão".

O polêmico projeto de lei sobre a internet que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos palestrantes no debate.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidada para falar dos crimes cibernéticos no sistema financeiro. O Ministério das Comunicações apresentará a posição do governo a respeito do tema. Antônio Tavares vai representar a Associação Brasileira dos Provedores de Internet

"Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet"
Dia: Terça-feira (14)
Local: Brasília. Plenário 01, anexo 2 da Câmara dos Deputados
Horário: 14 horas

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