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15/02/2007 - 18h20

Flagra de nudez no Google Earth viola privacidade, diz advogado

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da Folha Online

O Google Earth viola gravemente o direito da personalidade e pode ser obrigado a pagar indenização de até R$ 100 mil por exibir corpos nus em seus mapas. A afirmação é de Gustavo Nicolau, advogado e professor de Direito Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, localizado em São Paulo.

Reprodução
Google Earth faz flagras de nudez pelo mundo usando mapas com imagens via satélite
Google Earth faz flagras de nudez pelo mundo usando mapas com imagens via satélite
"Não é só a sua imagem que é exposta. Você perde a tranqüilidade de fazer o que quiser na sua própria residência", afirma o advogado. Segundo Nicolau, o Ministério Público pode entrar com uma ação civil pública preventiva contra o Google para estabelecer um limite de aproximação das imagens.

Se algum cidadão brasileiro for flagrado, é possível tomar algumas medidas, segundo o especialista. Uma delas é entrar com uma "liminar de tutela inibitória". Neste tipo de processo, o juiz impede que tais imagens continuem disponíveis. Outra opção é entrar com pedido de indenização por danos morais.

"O valor é muito relativo, mas acredito que ficaria entre R$ 70 mil e R$ 100 mil [por caso]", diz Nicolau. A assessoria de imprensa do Google informou que a empresa só se pronunciaria caso recebesse um processo.

O Google Earth (www.earth.google.com) é um banco de imagens aéreas e de satélite que permite aos usuários do mundo todo compartilhar descobertas sobre o planeta. O nível de aproximação varia conforme a localidade. Imagem dos EUA possuem maior precisão, por exemplo.

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