Corte da Alemanha proíbe vigilância do governo em computadores

A principal corte da Alemanha decidiu nesta quarta-feira que a vigilância governamental sobre computadores pessoais representa uma violação do direito à privacidade. Para alguns investigadores do país, a decisão vai restringir as possibilidades de perseguir terroristas.

De acordo com a Corte Constitucional Federal alemã, situada em Karlsruhe, as informações contidas em computadores pessoais são protegidas pelos direitos constitucionais que garantem a privacidade.

Alex Grimm /Reuters

Juízes da Alemanha anunciam decisão que proíbe vigilância de computadores pessoais

"Ao coletar informações diretamente, sem considerar os direitos do cidadão, a pessoa tem a sensação de estar sendo observada", afirmou na sentença o juiz Hans-Juergen Papier.

A resolução, no entanto, abre a possibilidade para que autoridades do país possam ser autorizadas a espionar computadores de pessoas suspeitas. Estas ações deverão ser aprovadas judicialmente.

O Ministro do Interior Wolfgang Schaeuble aclamou a decisão. Ele disse que seu ministério deverá consultar a cláusula que autoriza espionagem em casos específicos para preparar uma nova legislação que irá guiar o funcionamento dos serviços nacionais de inteligência.

Uma proposta anterior de utilização da tecnologia para combater o o terrorismo e outras formas de crimes foi recebida com críticas por grupos de direitos civis e políticos da oposição.

"Esperamos que a decisão da corte tenha uma aceitação maior da que houve quando o ministério dizia a mesma coisa", afirmou Schaeuble. "Eu espero que a sensação de insegurança das pessoas jovens possa diminuir com a decisão. Ela mostra que nosso governo está empenhado em proteger os direitos individuais", afirmou.