CPI sugere projeto de lei que criminaliza pedofilia na internet

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovou na terça-feira (17) uma sugestão de projeto de lei que de define o crime de pedofilia e apresenta medidas para criminalizar ações como a aquisição e a posse de pornografia na internet. O objetivo é intensificar o combate à produção, à venda e à distribuição desse tipo de material.

Pelas regras propostas, a distribuição de material contendo pedofilia --oferecimento, compartilhamento, publicação ou transmissão-- em meios como a internet passaria a ser punida com pena de prisão de três a seis anos. O assédio virtual (uso da internet para aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança) com o objetivo de cometer atos libidinosos também passaria a ser crime.

Os senadores também propõem a punição a provedores de web que fornecerem meios para o armazenamento dessas imagens ou o acesso a esse tipo de conteúdo. Essas empresas seriam punidas caso deixem de bloquear o acesso ao material.

"O projeto inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na internet, a compra de material e a exposição dos produtos, ainda que não aconteça a venda", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI.

Os senadores querem modificar o artigo 240 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".