Senador nega que lei favoreça bancos

O assessor do senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), José Henrique Portugal é um dos idealizadores do projeto que define os crimes praticados pela internet e demais sistemas eletrônicos de dados. "Não estão entendendo o projeto", diz. "Estamos criando um projeto para criminosos, não para pessoas comuns."

Segundo ele, muitas investigações policiais ficam prejudicadas quando é preciso levantar junto aos provedores de acesso à internet a identidade de um internauta que praticou fraudes ou crimes em ambientes virtuais.

"O que propomos é um cadastro de acesso dos usuários por apenas três anos com o IP [número que identifica um computador ligado à internet] e o horário de entrada", diz Portugal. "Essas informações cabem em alguns CDs, que não custam mais de R$ 10, e são fundamentais em investigações policiais."

Para ele, os congressistas e a maior parte dos críticos consideram que haverá um violação de privacidade com o armazenamento dos registros. "Não se trata disso. Queremos que o provedor informe as autoridades quem acessou a internet em determinado horário", diz. "E isso a partir de pedidos judiciais."

Ainda segundo Portugal, as fraudes ocorrem em redes privadas, sejam em bancos ou empresas, e, em sua maior parte, os hackers chegam a essas bases de dados por meio da internet. "Por isso, a lei é abrangente e fala de responsáveis pelo provimento de acesso à rede."

Portugal afirma que a certificação digital está fora de cogitação. "Nunca defendemos a utilização dos certificados. Essa é uma discussão superada e não existe no projeto."

Para ele, as instituições bancárias já utilizam os certificados digitais (tokens) em transações financeiras de valor elevado. "Essa é uma tendência mundial. Cabe aos bancos decidirem se usam ou não, e eles vão cobrar dos clientes como o fazem na emissão de cartões de acesso às contas. É uma questão entre banco e cliente."

Portugal nega veementemente o favorecimento a empresas ou setores. "O senador Azeredo ouviu representantes de diversos setores, incluindo do ramo financeiro, para a elaboração desse projeto."