Sistema de reserva do iPhone 3G é ilegal, diz Procon

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) classifica como "ilegal" o sistema de reservas escolhido pela Claro para a comercialização do iPhone 3G. Para o órgão, a empresa não fornece ao consumidor as informações necessárias para a compra, como preço e data de entrega.

Na semana passada, a Claro começou a entrar em contato com interessados no iPhone 3G para anunciar o lançamento do aparelho. A empresa informava que as pessoas que desembolsarem R$ 100 poderão reservar o celular --o valor será abatido do preço final e poderá ser devolvido caso o cliente desista da compra.

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Procon-SP critica Claro por não informar preço e data de lançamento do iPhone 3G

Entretanto, oficialmente a empresa não confirma a data de chegada do produto ou seu preço --atendentes afirmam que o celular começará a ser vendido ainda em setembro, mas a Claro diz que "ainda não tem definido o seu preço final, nem a data de início da comercialização".

"Pelo código de defesa do consumidor, a oferta de serviços tem alguns requisitos determinados, como o preço e a composição", afirma Evandro Zuliani, diretor de atendimento do Procon-SP. "Se eles fazem isso [captar interessados no iPhone] sem ter definido o preço do serviço, é algo ilegal".

O Procon informa que as pessoas que fizerem a reserva têm o direito de desistir da compra a qualquer momento e obter de volta o valor pago.

"Se a informação [sobre preço] não foi passada e daqui a dois, três meses, informam que o aparelho custa R$ 5.000, eu tenho o direito de me arrepender. É uma estratégia que não garantiu direito à informação", diz Zuliani.

Se o consumidor tiver outros danos, também tem direito de pedir outros tipos de reparação. Após a publicação desta reportagem, a Claro anunciou a desistência do sistema de reserva.

Outra operadora brasileira, a Vivo, também entrou em acordo com a Apple para lançar o celular no Brasil, mas também não divulgou quando vai disponibilizar o produto. A Tim ainda busca um acordo com a Apple, por meio da Telecom Itália, para lançar o iPhone 3G junto com seus concorrentes no Brasil.