País não tem legislação específica sobre lixo eletrônico

Sem legislação específica sobre o lixo eletrônico, o Brasil conta com iniciativas pontuais para lidar com o assunto. Em São Paulo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou, em outubro do ano passado, o Mutirão do Lixo Eletrônico (www.ambiente.sp.gov.br/mutiraodolixoeletronico), com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de descartar corretamente o e-lixo.

Para mais adiante, a ideia da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que é ligada à secretaria, é fazer uma parceria com os Correios, segundo Antônio de Castro Bruni, gerente do setor de suporte tecnológico do órgão.

"As pessoas poderão deixar computadores e celulares descartados em uma agência. Quando se acumular uma grande quantidade, o lote pode ser vendido por empresas apontadas pela Cetesb", diz.

Desde 2007, a Cetesb desenvolve o projeto TI-Verde, que alerta sobre os efeitos nocivos do descarte incorreto do e-lixo e incentiva a inclusão digital ao doar equipamentos para comunidades carentes.

Lei

Está em processo de votação no Congresso o projeto de lei 1991, de 2007, sobre a política nacional de resíduos sólidos.

"O único tipo de resíduo sólido contemplado diretamente no projeto é o gerado pelos sistemas de saúde, para o restante há classificações de origem e finalidade. O chamado lixo eletrônico seria classificado, respectivamente, como resíduo sólido especial e reverso", diz Hernani Dimantas, do lixoeletronico.org.