TCU autoriza continuação da compra de laptops educacionais para programa do MEC

O Tribunal de Contas da União autorizou a continuação do processo de compra de laptops educacionais por parte do MEC (Ministério da Educação). A ação estava parada desde o início de janeiro e visa adquirir 150 mil equipamentos para atender 300 escolas que fazem parte do projeto Um Computador por Aluno (UCA).

O órgão havia pedido mais informações sobre a aquisição dessas 150 mil máquinas. Em dezembro, a empresa indiana Encore venceu, por meio de sua representante Comsat, o novo pregão do programa, ao aceitar o valor de R$ 82,55 milhões para fabricação dos laptops educacionais --R$ 553 por máquina, do modelo Mobilis.

A pauta no processo foi feita pelo próprio TCU, para verificar supostas irregularidades, entre elas a "impossibilidade de se verificar [...] que a licitante detém infraestrutura para realização da manutenção" e um possível "prejuízo aos cofres públicos" causado pela "ausência de especificação da velocidade do processador" e "de especificação das condições dos testes de aderência dos laptops".

Novela

Em 2007, a Positivo Informática venceu --mas não levou-- a primeira fase do pregão eletrônico para fornecimento de computadores ao mesmo programa. O governo federal havia cancelado o pregão para escolha da empresa que forneceria as máquinas, em razão de considerar muito altos os preços oferecidos.

Na ocasião, a Comsat disse à Folha Online que os computadores seriam fabricados no Brasil --as máquinas têm tecnologia brasileira e indiana. "Estamos prontos para cumprir os prazos do edital, mas temos de aguardar o processo para completar os testes", afirmou Jakson Sosa, diretor da empresa.

De acordo com o edital, o modelo deve ter memória RAM de no mínimo 512 Mbytes, tela de LCD de no mínimo 7 polegadas, Wi-Fi, software livre e código aberto, editor de textos, planilhas, apresentação de slides e 12 meses de garantia.