Governo Obama divulga documento favorável a associação antipirataria

O presidente-norte americano Barack Obama divulgou no último domingo (22) um documento favorável à Associação de Indústria Fonográfica da América (RIAA, na sigla em inglês), condenando o compartilhamento de arquivos na web e dando apoio a aplicação de uma multa de US$ 150 mil por cada música baixada de forma ilegal.

O governo dos Estados Unidos afirmou que os infratores devem ser multados em valores entre US$ 750 e US$ 150 mil por violação da Lei de Direitos Autorais que vigora no país.

Jason Reed/Reuters

Gestão do presidente norte-americano Barack Obama mantém posição adotada por George W. Bush quanto aos downloads ilegais

A posição do atual governo considera que compensações financeiras por downloads que infringem a legislação não são inconstitucionais ou excessivas, e é espelhada na administração anterior de George W. Bush. Segundo o site da revista Wired, a resolução da gestão de Barack Obama não é uma surpresa.

Ainda segundo o site, dois altos advogados da gestão no Departamento de Justiça dos EUA, Donald Verrilli Jr. e Tom Perrilli, são associados à RIAA.

A administração presidencial, em muitos casos, intervém em casos judiciais nos EUA, quando a constitucionalidade da lei federal está em questão.

"O Congresso teve dificuldades em quantificar os danos e prejuízos causados por downloads ilegais, e precisa deter milhões de usuários por estarem infringindo os direitos autorais, onde muitos violadores acreditam que sua atividade não será notificada e observada", escreveu Bennet.

A RIAA notificou judicialmente mais de 30 mil internautas nos últimos cinco anos.